Com o intuito de garantir a qualidade das informações inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou a segunda etapa do processo de atualização cadastral.
Até o dia 16 de junho, 41.120 famílias do Grupo 2, referente à averiguação cadastral de beneficiários de programas sociais, identificadas pelos achados dos órgão de controle com indícios de inconsistência cadastral, devem realizar a atualização de cadastro para evitar o bloqueio do auxílio federal.
Dados do MDS apontam que, atualmente, Alagoas possui 1.899.833 beneficiários, distribuídos em 641.604 famílias inscritas no CadÚnico e que utilizam o sistema como porta de entrada para mais de 20 políticas públicas do Governo Federal.
inda segundo o órgão ministerial, em 2017, uma média de 22% das famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar suas informações junto as coordenações municipais de seu município.
Na avaliação do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas, Fernando Pereira, esse processo vem fortalecendo ainda mais as políticas públicas com a participação dos principais responsáveis pela sua execução: os municípios.
“A atualização das informações no Cadastro Único é uma atividade permanente e funciona como um pente-fino, garantindo que os recursos estão sendo aplicados de maneira eficiente. Nos possibilita ainda desenvolver ou aprimorar políticas públicas específicas para aqueles municípios que apresentam maiores indícios de vulnerabilidade social”, afirma o secretário.
Para o ano de 2017, a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) determinou que a atualização cadastral ocorra de maneira escalonada e dividiu o público-alvo em oito grupos, sendo quatro deles destinados à averiguação cadastral e quatro para revisão cadastral.
A coordenadora estadual do Programa Bolsa Família, Maria José Cardoso, ressalta que os municípios deve estar atentos, já que o MDS divulgará no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) a lista com os nomes e os Números de Identificação Social (NIS) das pessoas da família que foram identificadas com inconsistência cadastral.
(Foto: Petrônio Viana)/Ascom Seades)
“É importante que os municípios se organizem e façam ações conjuntas e intersetoriais com o intuito de chamar as famílias para participar desse processo exigido para a continuidade e garantia de recebimento dos benefícios sociais”, lembra a coordenadora.
As ações de qualificação do CadÚnico implementadas pelo Governo Federal envolvem três processos: a revisão cadastral, a averiguação cadastral e a exclusão lógica. Este ano, a revisão de dados agrega as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), famílias contempladas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), beneficiárias do Programa Bolsa Verde; e famílias com dados desatualizados, mesmo que não sejam beneficiárias de programas sociais.
A previsão da Senarc é que as convocações de todos os grupos sejam concluídas em dezembro deste ano.
