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ISS PARA AS PREFEITURAS

ISS PARA AS PREFEITURAS

Os prefeitos têm uma grande dúvida com relação à forma como receberão os recursos oriundos do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado através das operações com cartão de crédito, leasing e planos de saúde. Com o advento da Lei Complementar 157/2016, que decretou que o ISS deve ser recolhido em favor dos municípios onde ocorre a operação de venda com cartões de crédito, leasing e planos de saúde, cerca de R$ 36 bilhões serão distribuídos entre os municípios. Para orientar os gestores, ocorreu no início desta semana, em Brasília, uma reunião entre as lideranças municipalistas e consultores financeiros. Durante a reunião, municipalistas e representantes começaram a alinhar os trabalhos de forma simplificada, uniformizada e com segurança jurídica no sentido de encontrar modos de operacionalizar a arrecadação do tributo em razão da atualização da legislação do ISS. Com isso, a intenção do encontro seguiu a linha de analisar dispositivos que possam colaborar nesse processo e facilitar o pagamento do tributo pelo contribuinte no município onde é feito o serviço, e não na sede das operadoras de cartões de crédito, como acontecia. Outras reuniões devem ser agendadas posteriormente. Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima); da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel).

PIRANHAS/ELETROBRAS

Em resposta à nossa informação veiculada ontem em nossa coluna, a assessoria de comunicação da Eletrobras Alagoas enviou a seguinte nota de esclarecimento: “A Eletrobras Distribuição Alagoas informa que tem adotado as medidas necessárias para evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Piranhas, Sertão de Alagoas. A direção da empresa irá apresentar as ações preventivas para a prefeitura da cidade e entidades que representam o comércio local”.

PIRANHAS/ELETROBRAS 2

A Eletrobras continua seus esclarecimentos sobre as quedas de energia elétrica na rede de distribuição em Piranhas: “As ocorrências registradas nos últimos dias foram provocadas pela incidência de chuvas na região, além de galhos de árvores que atingiram a rede elétrica, levados pelos ventos. Técnicos da Eletrobras devem apresentar as ações de melhorias do fornecimento na próxima semana”.

PENEDO

O prefeito de Penedo, Marcius Beltrão (PDT), anunciou na quarta-feira, 28, em entrevista a uma rádio local, reajuste salarial dos professores. Além do aumento, também garantiu o enquadramento no piso nacional do magistério para os professores que estão abaixo, com retroativo de janeiro.

PENEDO 2

O aumento será pago já a partir de julho, com 3%. “Estamos administrando Penedo com austeridade diante da crise. Dessa forma, os frutos estão surgindo. Além de pagarmos os salários atrasados da gestão passada, vamos reajustar os salários dos professores em 7,64%. A primeira parcela de 3% em julho e o restante até setembro”, explicou.

ARAPIRACA

Em Arapiraca, o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) continua sem conceder o reajuste pedido pelos professores (7,65%), prolongando uma das greves mais longas da história da educação no município, que já dura 50 dias. A situação do ano letivo em Arapiraca se agrava devido ao método escolhido para o Processo Seletivo Simplificado (PSS).

ARAPIRACA 2

Hoje tem show na praça de alimentação do Arapiraca Garden Shopping, com a apresentação das bandas Metamorfose e Dona Flô, a partir das 19 horas. O evento faz parte da programação do início das férias de julho. E nas atrações do shopping, continua o Arraiá do Coringa, com comidas típicas e atrações da época junina.

VIÇOSA

A população de Viçosa, desde que o prefeito Davi Brandão (PDT) assumiu a prefeitura, aos poucos vem recebendo melhorias sensíveis na área da saúde. Entre as ações nesse sentido estão a recuperação da ambulância do Samu, que estava danificada, e a abertura de licitação para aquisição de mais duas unidades de suporte básico. O transporte de pacientes vinha sendo realizado de forma alternativa em carros comuns.

MARAGOGI

Um quebra-molas instalado no distrito de São Bento, a pedido dos moradores ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), continua causando muitos acidentes, principalmente com motoqueiros. O quebra-molas foi colocado sem nenhum critério técnico de ondulação e altura, além de estar em um local onde só há buracos.

MARAGOGI 2

Os vereadores em Maragogi estão bem à vontade para votar qualquer matéria oriunda do Poder Executivo ou não. As votações têm ocorrido sem pressão ou cobrança do prefeito Sérgio Lira (PP), que pretende não interferir na independência do Poder Legislativo municipal. Assim foi com o projeto aquaviário.

POR MOZART LUNA

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