PREFEITOS NA EXPECTATIVA
Os municípios receberam o repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último dia 30 com aumento de 7,87% em relação a mesma parcela do ano passado. Se for levada em consideração a inflação, o aumento real é de 4,92%. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os municípios receberam neste ano de 2017 o montante de R$ 46 bilhões, contra R$ 42 bilhões no mesmo período de 2016. Os consultores financeiros fazem também a previsão para os repasses de julho, que geralmente são menores. Segundo eles julho será um mês bom, graças à implantação do aumento de 1% extra do FPM, que vai ser creditado já no primeira parcela do dia 10 de julho, a perspectiva é de mais aumento no repasse. Muitos prefeitos já anunciaram o pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos servidores, numa ação administrativa inédita e outros estão concedendo reajuste salarial para os trabalhadores da educação, dentro do percentual de 7,64%. Paralelamente a essas boas noticias está o repasse dos recursos oriundos do ISS gerados com as operações com cartões de crédito, que deverá ser concretizado até agosto desse ano, quando também será liberada a parcela da multa da repatriação, que deveria ser repassada em julho, mas devido a problemas operacionais da STN, só será concretizada em agosto.
PLANEJAMENTO
A recomendação para os gestores municipais é fazer o planejamento para que cumpram com suas obrigações orçamentárias, já que o cenário nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da economia. Apesar dos indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto de 2017.
JULHO
Graça ao artigo 159 da Constituição, que eleva gradativamente os recursos repassados pela União para o Fundo, o mês de julho é considerado bom. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
RECURSOS GARANTIDOS
O governo federal adiou o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores relativos aos Restos a Pagar (RAPs) não processados para o dia 30 de novembro. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a União deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
RECURSOS GARANTIDOS 2
Dados do Orçamento Geral da União (OGU) mostram 5.421 Municípios estão com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de Municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs. Desses, 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Destaca-se que os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.
PILAR
O prefeito do Pilar, Renato Resende (PMDB) já pagou 50% do décimo terceiro dos trabalhadores da educação com recursos próprios, sem usar o dinheiro do Fundeb. O restante dos servidores municipais receberão no mês de julho graças a liberação dos recursos de 1% extra do FPM, que cairá no dia 10 de julho, junto com a primeira cota do FPM.
ARAPIRACA
Os professores da rede municipal de ensino de Arapiraca prometem realizar hoje um grande ato em protesto contra a decisão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) de descontar os dias de greve realizados até agora pela categoria. As lideranças sindicais prometem recrudescer a luta ainda mais. A greve em Arapiraca já dura mais de 50 dias.
TRAIPU
O prefeito de Traipu, Eduardo Tavares (PSDB), comemora a vitoria de ter tirado o municípios da lista do Cadastro Único de Convênio (Cauc). O prefeito disse que essa conquista vai possibilitar ao município receber recursos federais para obras e programas importantes e agradeceu ao esforço de sua equipe econômica que tem à frente Carol e Wilton. Traipu agora faz parte do grupo dos sete municípios alagoanos fora do Cauc.
PARIPUEIRA
Prefeitura de Paripueira pagou aos efetivos sexta-feira, 30, a folha de junho e antecipa 50% do 13º salário deste ano, informou o prefeito Haroldo Nascimento. “Cumpro promessa de campanha ao antecipar metade do décimo”, diz, enfatizando que isso só foi possível porque ele encontrou uma gestão financeiramente organizada e sem dívidas, deixada pelo antecessor, Abrahão Moura.
DELMIRO
O maior distrito em Delmiro Gouveia ganhará uma moderna biblioteca pública graças à parceria entre a Federação das Indústrias no Estado de Alagoas e a prefeitura. Segundo o prefeito Padre, Eraldo Cordeiro, a previsão da conclusão das obras é 18 de julho. O gestor destacou a importância dessa biblioteca para Barra Leste que tem mais de 7 mil habitantes.
POR MOZART LUNA
