Após dois dias de debates sobre o panorama atual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Alagoas, os 600 participantes da XI Conferência de Assistência Social de Alagoas – “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, deliberaram propostas e elegeram delegados para a etapa nacional de conferências. O evento foi organizado pelo Conselho Estadual com apoio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
O secretário da pasta, Fernando Pereira, avalia de forma positiva as discussões colocadas em pauta pelos conselheiros, que na oportunidade entregaram ao Conselho Estadual uma moção de repúdio à proposta deredução de orçamento do Governo Federal para a política de assistência social.
“Os prováveis cortes de recursos anunciados pelo Governo Federal atingirão diversas áreas, inclusive a assistência social, mas tenho certeza que todos saíram fortalecidos dessa conferência. O encontro com os municípios foi também uma oportunidade de reforçarmos o compromisso do Governo do Estado em contribuir para que os programas sociais que tiram milhões de pessoas da situação de vulnerabilidade social continuem estruturados”, disse.
Ao fim do encontro, a plenária elencou oito propostas que serão levadas a Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS) e 10 propostas para serem implantadas pelo Estado e municípios.
Entre as deliberações que serão levadas à Brasília estão: assegurar a idade mínima de 65 ano para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); que passe a ser de um salário mínimo o benefício para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus; implantar o piso salarial para os trabalhadores do Suas; garantir a representação da sociedade civil organizada e Governo no Conselho Estadual da seguinte forma: 25% de trabalhadores, 25% de usuários, 25% de governo e 25% de entidades socioassistenciais.
“Alagoas está de parabéns pela realização da conferência, que servirá de referência para outros estados pelo profissionalismo e estrutura oferecida aos conferencistas. Colocar também uma mestre de cerimônia com deficiência visual foi um gesto importante de inclusão que devemos levar como exemplo Brasil a fora”, exaltou a vice-presidente de Conselho Nacional de Assistência Social, Rosangela Soares.
A realização da XI Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas foi precedida das conferências municipais, que este ano ocorreu em 100% dos municípios alagoanos, com eleição de delegados, titulares e suplentes de forma paritária entre a representação governamental e a sociedade civil, de acordo com o porte de cada município.
