Ao visar à melhoria dos serviços prestados ao empresariado alagoano, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibiliza um sistema, desde 2015, que permite a realização do registro empresarial de forma totalmente on-line, através do Portal Facilita Alagoas. Porém, apesar de toda a modernização do serviço prestado, segundo a diretoria do órgão, a adesão à protocolização virtual ainda está abaixo do esperado.
A dinâmica do órgão que mantinha seu processo feito de forma totalmente presencial vem sendo modificada ao longo dos anos. Com a aquisição de ferramentas digitais, atualmente a protocolização é o único serviço disponibilizado pelo órgão que pode ser feito presencialmente ou digitalmente.
Através do Portal Facilita, o empresário dá início aos processos de abertura, alteração e baixa de negócios no Estado de forma simplificada e rápida. Após toda a documentação gerada, o empresário pode optar em seguir com um dos tipos de protocolização. A opção eletrônica está disponível, somente, para as naturezas jurídicas Empresários Individuais, Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
Com esse ambiente on-line, os custos para o cidadão também são reduzidos, já que não se torna mais necessário a presença física dos clientes, evitando gastos com deslocamento até alguma unidade de atendimento do órgão e, também, acaba com a utilização de tantos papéis para apresentar o processo.
Segundo o presidente da Junta Comercial, Carlos Araújo, o ambiente digital é um grande avanço para a sociedade, que precisa se modernizar, simplificando todo o processo de abertura de negócio.
“Para utilizar este serviço, o empresário precisa obter o certificado digital. Ao solicitar a entrada on-line, o sistema exige a assinatura digital, que dispensa o reconhecimento de firma, possui a mesma validade que uma assinatura de punho e, também, a mesma segurança jurídica. Outro grande benefício é a não limitação de localidade para entrada de processos, que podem ser realizados independentemente de onde o cliente estiver, até mesmo fora do país”, evidencia.
De acordo com o gestor, é necessária uma mudança cultural em todo o Estado para que a adesão ao ambiente on-line se torne cada vez maior. “Estamos evoluindo e caminhando para que o processo seja feito de forma 100% digital. Isso pode ser visto no país inteiro, então é necessária uma maior aceitação a este método de entrada”, conclui.
O presidente ainda frisa a evolução do processo on-line graças à implantação do Junta Digital – sistema que permite o fluxo interno do órgão pela via virtual -, sendo, antes de sua implementação, necessárias 14 etapas até o deferimento do processo.
Fluxo do processo digital
Para dar início ao processo, o cliente precisa verificar, pela consulta prévia, a viabilidade de nome e endereço. Após o deferimento, deve-se realizar todo o preenchimento das informações referente à sua empresa por meio do Requerimento Empresarial (RE) ou da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), que será agrupado à documentação necessária e assinado através do certificado digital.
Após a protocolização on-line pelo Portal Facilita, o processo caminha, através do sistema, para o analista, que consegue verificar todo o processo sem ter contato algum com o documento físico. Depois de todo o trâmite na Junta, quando o processo é autenticado, a informação chega para os órgãos de licenciamento, que estão também integrados ao Facilita Alagoas.
Além da opção da entrada digital para processos empresariais, a Junta Comercial também disponibiliza 30 unidades de atendimento em funcionamento, denominadas Juceal Express, espalhadas em municípios por todo o Estado.
