CONORTE E O FIM DOS LIXÕES
Os municípios do Litoral Norte associados ao0 Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Norte (Conorte) deverão ainda este ano encerrar seus lixões. Para isso acontecer, o prefeito David Pedrosa (PMDB), presidente do Conorte, já está providenciando a escolha de uma área para instalação da estação de transbordo dos municípios consorciados. A área fica em Porto Calvo, já que o município está equidistante dos outros. A estação de transbordo é um local devidamente preparado para transferência dos resíduos recolhidos pela coleta nos municípios consorciados nas carretas que levarão o lixo para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no Pilar. De acordo com o presidente do Conorte, David Pedrosa, essa ação vai possibilitar o cumprimento do decreto presidencial 12.305/10, que determinou o encerramento dos lixões em agosto de 2014. Ainda segundo o presidente do Conorte, a instalação da estação de transbordo foi a forma mais econômica de cumprir a lei, já que, para criar um aterro sanitário, seria muito mais caro e teria um custo aproximado de R$ 20 milhões, além de levar cerca de três a quatro anos para funcionar, depois de cumprir todo o trâmite burocrático para obter o licenciamento ambiental. David Pedrosa disse ainda que analisou todas as alternativas para encerrar o lixão de sua cidade e destinar de acordo com a legislação ambiental os resíduos e discutiu com os consorciado. Segundo ele, depois de fazer as contas “na ponta do lápis”, fica mais barato e rápido instalar uma estação de transbordo e transportar os resíduos para a CTR no Pilar.
ATERROS CERTIFICADOS
Em Alagoas existem quatro locais certificados para operar como aterro sanitário: em Maceió, no Pilar, no Agreste, em Arapiraca, e no Sertão, em Olho d’Água das Flores. O decreto presidencial 12.305/10 determinou o encerramento de todos os lixões no Brasil. De agosto de 2014 até hoje, pouco mais de 30% dos municípios brasileiros estão cumprindo a Lei Federal, embora mais de 50% já foram notificados.
TEOTÔNIO VILELA
O meio ambiente venceu mais uma batalha e a lei está sendo cumprida em Teotônio Vilela. Graças à juíza Lívia Maria Mato de Melo Lima e ao promotor de Justiça Ramon Formiga, o enorme lixão do município terá que ser encerrado em 30 dias, sob pena de multa de R$ 20 mil para o município e
de R$ 5 mil para o prefeito Joãozinho Pereira, que não vinha cumprindo o decreto federal 12.305/10.
TEOTÔNIO VILELA 2
O lixão em Teotônio Vilela, além de ser um crime ambiental, é um local de focos de doenças e a manutenção de uma situação sub-humana de várias famílias submetidas à miserabilidade e à degradação da existência do cidadão, que
busca na coleta insalubre do lixo a sua sobrevivência. Uma situação que começa a mudar na maioria dos municípios alagoanos graças à Justiça, que tem agido firme no cumprimento da lei.
JOVEM PROMOTOR
O MP, através do jovem promotor Ramon Formiga, não poupou esforços e se debruçou sobre a problemática, fazendo uma análise profunda dos custos do transporte dos resíduos produzidos pela população de Teotônio Vilela, e certificou-se, através de dados incontestáveis, que o município tinha condições orçamentárias para realizar o transporte do lixo para o local certificado ambientalmente.
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