MP DÁ QUATRO MESES PARA FIM DE LIXÕES
Alagoas deverá ser o primeiro Estado da Federação a dar um excelente exemplo com o fechamento de todos os lixões até fevereiro de 2018. Em uma reunião histórica realizada ontem, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, anunciou que dará um prazo final, mediante a assinatura de acordo com o compromisso de encerar os lixões em quatro meses. Segundo ele, quem não assinar o documento responderá imediatamente pelo crime ambiental, em descumprimento ao decreto-lei 12.305/10, e avisou que na linha de tiro já estão 60 ações penais prontas para serem executadas. Vale lembrar que pena os infratores serão notificados, com multas destinadas a pessoa física e prisão, sem direto a fiança. Alfredo Gaspar disse ainda que a lei determina o fechamento dos lixões desde agosto de 2014, mas os gestores preferiram investir em artifícios políticos, e enfatizou que a lei não foi criada pelo MP. “O prazo acabou e eu não posso prevaricar, permitindo que os lixões continuem abertos”, destacou ele. O procurador-geral disse ainda que não é papel do MP fazer acordos, mas diante da realidade financeira por que passam os municípios, encontrou uma forma de dar mais um prazo aos atuais gestores, e concluiu recomendando aos prefeitos que assinem o acordo para o bem de todos.
PRAZO PARA ASSINATURA
Os prefeitos terão 15 dias para assinar os termos do acordo com o MP, depois disso, os gestores que não compactuaram responderão por crime ambiental. O documento foi colocado à disposição dos prefeitos na sede da AMA ontem mesmo e vários assinaram de imediato o acordo, principalmente aqueles que pertencentes aos consórcios Conagreste, Conorte e Cigres.
LIXÕES/RECUPERAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, disse ainda que os prefeitos terão que assinar também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para apresentar um plano de recuperação das áreas degradadas com o lixão. O prazo, nesse caso, pode chegar a 5 anos.
MARAGOGI/DELMIRO
Os municípios que pretendem destinar o lixo para outras cidades fora do Estado, como Maragogi e Delmiro Gouveia, por exemplo, perante a lei não poderão fazer. Segundo o procurador-geral de Justiça, essa operação não poderá ser realizada, já que os municípios não possuem planos de gestão de resíduos sólidos municipais.
ELOGIADOS
Os municípios que encerrarem seus lixões dentro do prazo exigido no acordo terão total apoio do Ministério Público na divulgação desse ato tão importante. Todo encerramento de lixão será precedido de uma solenidade para marcar esse ato histórico.
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