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Crimes de ameaça são julgados na Semana da Justiça pela Paz em Casa

Juiz José Miranda, ao fundo, conduz audiência no Juizado da Mulher de Maceió. Fotos: Caio Loureiro.

Uma senhora de 52 anos decidiu procurar a Justiça depois de ser ameaçada de morte pelo seu ex-companheiro com quem conviveu durante 37 anos, 27 deles sofrendo violência psicológica dentro de sua própria casa. Esse e outros processos envolvendo crimes de ameaça serão julgados entre hoje (21) e sexta (24), das 7h30 às 13h30, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, no 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió.

“Estou aqui para uma audiência referente a uma ameaça de morte. Eu vivi com o meliante durante 37 anos, ele sempre me colocando pra fora, com ameaças, me mandava procurar a Justiça, não tinha agressão física, mas palavras de baixo nível, humilhações. E palavras são piores que uma ‘pisa’ que a gente leva”, contou a vítima, dizendo que o ex-marido não acreditava que ela o denunciaria um dia.

A mulher falou ainda que a dependência financeira a impedia de denunciar o agressor. “Depois de 27 anos nessa situação que tomei uma atitude, porque até então não tinha uma profissão e tinha os filhos pequenos, não podia sair de casa. Sempre assim, humilhada, não apanhava porque ficava calada”, relatou a vítima, que no momento conta com medidas protetivas.

De acordo com o juiz auxiliar do Juizado da Mulher, José Miranda dos Santos Júnior, o mutirão dessa semana julgará processos referentes a crimes de ameaça, que possuem uma pena menor, de um a seis meses, assim como o tempo de prescrição (prazo para que possa haver punição), que é de três anos. Já as lesões corporais prescrevem em oito anos.

A promotora Amélia Campelo explicou que a intenção de julgar crimes de ameça é também dar uma resposta mais rápida às vítimas. “Quando nós damos uma resposta mais imediata na instrução dos processos, evitamos que a ameaça ou até um crime mais grave, como o de lesão, acabe acontecendo com a mesma vítima”, contou.

Maior número de denúncias  

Para o juiz José Miranda, as campanhas e a atuação dos órgãos de proteção às mulheres no combate da violência contra a mulher fazem com que as vítimas denunciem os maus tratos.

“Os crimes de violência doméstica são os crimes com a dor do silêncio. O que temos percebido é que esse silêncio tem se transformado em denúncia, queixa. Então, acredito que as mulheres têm tido mais coragem. Nós sabemos que a questão de violência doméstica não se resume ao Judiciário, porque quando o caso chega aqui é porque já aconteceu, é claro que precisamos ter toda uma rede de proteção no qual o Judiciário precisa também participar”, destacou o magistrado.

José Miranda relembrou que as mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica devem procurar esses órgãos de proteção para denunciar e obter ajuda.

“Hoje tem toda uma estrutura que essas mulheres podem procurar. Tem o Juizado, que funciona pela manhã, de 7h30 às 13h30, aqui tem Defensoria Pública e Ministério Público, ela pode procurar também uma sede da Defensoria Pública, do Ministério Público, a Delegacia da Mulher, pode ligar para o 180 e futuramente teremos outros instrumentos que elas também poderão procurar”, disse.

José Miranda frisou ainda que a denúncia pode ser feita também por pessoas que convivem com as vítimas. “Mulher não pertence ao homem. A sua vizinha não pertence ao seu vizinho. Denunciem, todos. Vizinhos, parentes, não deixem que essa situação continue”, finalizou o juiz.

“Eu digo para as outras pessoas que passam pela mesma situação que acordem enquanto é tempo. Porque ninguém merece viver uma vida oprimida, além das brigas ainda tem aquelas palavras de baixo nível. Agressão verbal acaba com você primeiro do que outras coisas”, aconselhou a mulher vítima de ameaça citada no início da matéria.

Graziela França – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3141/3240

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