Destaques

Banco Sofisa deve pagar R$ 6.800,00 por descontos indevidos em aposentadoria

Banco deverá pagar R$ 6.800,00 a aposentada que sofreu descontos indevidos em seu benefício. Arte: Dicom

O Banco Sofisa S/A deve pagar R$ 6.800,00 a uma aposentada que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Desse total, R$ 2.000,00 serão pagos a título de indenização por danos morais. Os outros R$ 4.800,00 correspondem ao dobro da quantia debitada indevidamente. A decisão é do juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 2ª Vara de Porto Calvo.

A aposentada ingressou com ação na Justiça alegando nunca ter contratado  empréstimo consignado com o referido banco. Já a instituição financeira sustentou que o contrato foi celebrado de maneira regular e pediu a improcedência da ação.

De acordo com o magistrado, o banco não comprovou a contratação do empréstimo por parte da aposentada. “Diante da negativa do consumidor, cabia à instituição bancária comprovar a efetiva contratação, ônus do qual se desincumbiu a contento”.

Ainda segundo o juiz, o contrato deve ser anulado, pois descumpriu as formalidades exigidas quando a outra parte é analfabeta. “No caso de o contrato ser firmado por analfabeto, o instrumento contratual deverá ser firmado por escritura pública ou, alternativamente, o sendo por instrumento particular, mediante procurador constituído por mandato público, que deverá assinar a rogo e mais duas testemunhas”, explicou José Eduardo Nobre Carlos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (23).

Matéria referente ao processo nº 0700349-82.2017.8.02.0050

Diego Silveira – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3141/3240

Artigos relacionados
Destaques

Governo de Alagoas pretende instalar teleférico nos Cânions do São Francisco

O Governador Renan Filho recebe no final da tarde desta quarta-feira, os representantes da empresa francesa POMA, a maior do…
Destaques

Ministro do turismo anuncia volta dos voos regionais em Paulo Afonso em Dezembro

O ministro do turismo anunciou agora a pouco em seu perfil no instagram a volta dos voos regulares da companhia…
Destaques

Turismo náutico: um guia para aproveitar as principais opções no Brasil

Detentor de uma grande extensão litorânea e de uma imensa diversidade de rios, lagos e reservatórios de água doce navegáveis,…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *




Enter Captcha Here :