Para evitar que crianças e adolescentes ingressem de modo precoce no mundo do trabalho – e na vida adulta – não basta somente contar com ações que encontrem, verifiquem e afastem meninos e meninas vítimas desse tipo de exploração. É preciso trabalhar a conscientização da população e é nisso que o Governo de Alagoas vem investindo nos últimos anos.
Segundo o Mapa do Trabalho Infantil, desenvolvido pela Rede Peteca, projeto que visa a promoção dos direitos da criança e do adolescente e a erradicação do trabalho infantil no país a partir da comunicação, em Alagoas há 30.832 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O número aponta que o Estado teve a segunda maior redução verificada em todo o Brasil comparando o ano de 2015 a 2004, quando o haviam 105.140 meninos e meninas trabalhando de forma exploratória.
Ainda de acordo com o levantamento, Alagoas é o Estado do Nordeste com menor índice de crianças e adolescentes ocupados com algum tipo de trabalho e o 5o menor do Brasil. Uma das fontes utilizadas é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, versão mais recente. A ela, se combina a pesquisa O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil, elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, avalia os números de forma positiva, ressaltando que o combate à exploração e ao trabalho infantil é um dever contínuo e permanente de todos. “Só haverá motivos para comemorarmos quando as pesquisas apontarem que o Estado de Alagoas conseguiu extinguir todas as formas de trabalho infantil. E estamos trabalhando para isto, temos ações permanentes na capital e no interior, ações estratégicas do Governo de Alagoas de orientação e fiscalização”, disse.
Entre as atividades permanentes citadas pelo secretário estão as Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), sob responsabilidade da Superintendência de Assistência Social, a equipe estadual acompanha, junto aos municípios alagoanos, o trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que assegura às crianças e adolescentes um espaço de cidadania, precavendo-lhes das diferentes formas e expressões de trabalho infantil.
Além disso, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceira com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador em Alagoas (Fetipat/AL), promoveu, no ultimo mês de novembro, audiências públicas regionalizadas sobre esta temática.
A coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Maria Conceição Fernandes, explica que participaram das audiências públicas os 31 municípios que recebem recursos federais para o combate ao trabalho infantil.
“Desempenhamos nosso papel enquanto Estado, que é dar apoio técnico, acompanhar a execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Queremos despertar a consciência de que quando a criança é responsável por uma parte significativa da renda familiar. Há uma inversão de papéis, o que pode dificultar em seu desenvolvimento”, explica.
Combate ao trabalho infantil durante o carnaval
Enquanto milhões de pessoas estarão se divertindo, desfilando ou assistindo aos desfiles de escolas de samba, nos blocos de rua, nas praias e em diversas festas, outras irão trabalhar no Carnaval. Comércio e serviços são as principais atividades que demandam mão de obra nesse período. Parte dos trabalhadores contratados são crianças e adolescentes, cujos direitos fundamentais são violados.
Trabalho autônomo ou na condição de empregado, sem carteira assinada, é o mais comum entre as crianças e adolescentes que trabalham em grandes eventos, como o Carnaval. Para prevenir e combater esse tipo de exploração, a Seades, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador em Alagoas (Fetipat/AL) apoiando a campanha da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA, “Respeitar, Proteger e Garantir”.
A campanha busca informar a sociedade sobre os principais canais de registro e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos: o Disque 100 – serviço telefônico que funciona diariamente, 24 horas por dia – e o aplicativo Proteja Brasil, que está disponível para download nos celulares das plataformas Android e IOS.
Trabalho Infantil
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
