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Câmara aprova congelamento até 2020 dos dados populacionais do IBGE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a entidade solicitou o apoio na apresentação do projeto elaborado pela CNM ao deputado, que é líder do partido. A Confederação ressalta a atuação do parlamentar na celeridade da apresentação da proposta ao Plenário. Segundo o prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira os deputados tiveram uma reunião na liderança do PP, já conversaram com a liderança do PL e agora o parlamentar alagoano vai encaminhar a solicitação municipalista ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.

Caso a matéria seja aprovada ela beneficiará os 135 Municípios que perderão coeficiente em 2019. A ação da entidade se deu após a divulgação da estimativa populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale destacar que cerca de 80% dos Municípios brasileiros têm o FPM como principal fonte de receita. A perda desses Municípios, conforme cálculo estimado pela CNM, chega a R$ 400 milhões.

A CNM destaca que os gestores estão preocupados com o impacto e questionam a estimativa, já que a última Contagem Populacional, de 2015, não foi realizada por falta de orçamento. Pela proposta apresentada pela CNM, o FPM desses Municípios seria congelado, com base nos coeficientes de 2018, até a realização de novo censo, pois a tendência de queda para esses 135 Municípios – pela metodologia do IBGE – pode se manter também para 2020.

AMA com informações CNM

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