O presidente Jair Bolsonaro vetou da Medida Provisória (MP) o item que permitia a gratuidade de bagagens de até 23 quilos nos voos domésticos. O presidente foi orientado por assessores, que ouviram empresários do trade turístico, que argumentaram que se a gratuidade voltasse as empresas low cost, que pretendem operar no Brasil, com passagens baratas desistiriam de voar no país.
Assessores ligados ao presidente disseram que o objetivo é tornar cada vez mais as passagens aéreas mais baratas com a vinda de empresas, aumentando a concorrência e permitindo tornar as viagens de avião acessível a toda população, como é nos Estados Unidos e Europa, onde os bilhetes aéreas têm praticamente os mesmos preços de viagens rodoviárias.
Segundo ainda a assessoria de imprensa do governo, “o presidente vetou a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da MP 863. O veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.
O texto inicial da MP havia sido aprovado em maio, porém, foi editado no ano passado pelo ex-presidente Michel Temer. O intuito inicial da proposta era liberar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, mas passou a incluir também a questão das bagagens.
Desde 2016, o despacho de bagagens que pesam mais que 10 quilos passou a ser cobrado, com o argumento de diminuir o custo das passagens aéreas
