O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, representou o governador Renan Filho, na abertura do Seminário Jurídico Fazendo Direito no Mercado Imobiliário. O evento é promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon/AL) e ocorre até esta sexta-feira no Hotel Jatiúca, em Maceió.
Conta ainda com a correalização da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 22ª Região/AL (Creci/AL).
Na abertura, o secretário destacou a importância do encontro para a construção civil em Alagoas. “Este evento é de relevante importância para o mercado imobiliário, prestigiando a grande cadeia produtiva da indústria da construção civil aqui em nosso Estado e sua importância para a economia, gerador de grande potencial de distribuição de emprego e renda”, disse Farias.
O seminário trouxe a Maceió os maiores nomes do direito imobiliário, que abordarão temáticas bastante comuns no mercado, como vícios construtivos e prazos de garantia e temas recentes como a lei do distrato e outras alterações na legislação imobiliária. “É um evento pensado para aproximar do setor imobiliário as questões jurídicas legais, de maneira que a transparência seja mais uma aliada a este mercado tão importante para o desenvolvimento do país”, disse o vice-presidente da Ademi-AL e organizador do evento, Luiz Henrique.
O seminário jurídico é destinado ao público com atuação nas áreas administrativa, jurídica, comercial e de engenharia, bem como aos corretores, engenheiros, advogados e administradores de um modo geral.
Para esta sexta-feira, o seminário segue com a seguinte programação:
14h30 – Formatação dos Contratos de Permutas – implicações tributárias e jurídicas. (Saulo Santos PE)
15h30 – Licenciamento Ambiental em Áreas Urbanas (Marcos Saes – SC)
16h30 – Coffee Break
17h – Alienação Fiduciária – recentes alterações e as novas decisões judiciais (Melhim Chalhub -RJ)
18h – Lei da Multipropriedade (Maya Garcia – SP).
