ALAGOAS

Governo envia Projeto de Lei que premia municípios que atingirem metas do Escola 10

Texto de Fabiana de Mutiis

O Governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei que institui premiações aos municípios alagoanos que atingirem metas pactuadas no programa Escola 10. O encaminhamento foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (23).

Caso o PL seja aprovado, os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação, levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), poderão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta.

Na Lei nº 8.048, de 23 de novembro de 2018, o Escola 10 instituiu garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica de todas as redes públicas de Alagoas. Desta forma, a Seduc, só em 2019, distribuiu 193 mil cadernos de exercícios de Língua Portuguesa e Matemática para todos os estudantes da rede pública (municipal e Estadual) das 2ª, 5ª e 9ª séries do ensino fundamental e 3º ano do Ensino Médio, além de 8 mil para os professores. No início de Setembro, serão distribuídos mais 153 mil novas apostilas.

A Secretaria da Educação aplicou, ainda, a Prova Alagoas para 108 mil alunos da rede pública com devolutivas de diagnóstico, para que cada escola possa trabalhar as dificuldades apontadas na avaliação. A Seduc paga, também, bolsas para 1228 articuladores de ensino das redes municipais no valor de R$ 400,00 e promove constantes formações e encontros de trocas de experiências com foco na melhoria da qualidade do ensino da Educação Básica.

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