O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), enviou para a Assembleia Legislativa (ALE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. Os documentos, que norteiam e dão base para as ações a serem desenvolvidas no Executivo, foram publicados no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (17).
Desenvolvida por meio da Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, a LOA tem o intuito de orçar o montante que será destinado às secretarias e órgãos do Executivo, bem como de fixar a despesa para os mesmos durante o ano de 2020. De acordo com o documento, a receita estimada para o ano que vem é de R$ 10.083.977.327,00.
“A peça orçamentária compreende tanto o orçamento fiscal, que diz respeito aos montantes referentes aos Poderes do Estado e de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, como o orçamento de Seguridade Social e, ainda, o relativo aos investimentos do Estado. É um planejamento que serve de norte para as receitas e despesas da máquina pública e que tem papel fundamental para as transformações sociais em Alagoas”, pontua o superintendente de Orçamento Público da Seplag, Gustav Ives.
Além do Orçamento para 2020, o Diário trouxe também o documento que estabelece os objetivos, diretrizes e metas para os próximos quatro anos de exercício da máquina pública alagoana. O Plano Plurianual, neste ano, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que traçam um plano de ação para áreas consideradas cruciais à humanidade e ao planeta.
“Essa integração com os ODS da ONU é muito importante e contou com uma capacitação de todos os servidores envolvidos na implementação de políticas públicas do Estado. O intuito é fazer com que o PPA seja ainda mais assertivo e que as nossas metas estejam cada vez mais ligadas às agendas globais de desenvolvimento”, explica o superintendente de Planejamento e Políticas Públicas da Seplag, Israel Lins.
Outra novidade do Plano é que, a partir de agora, ficará mais fácil acompanhar as ações do Estado que têm como foco as crianças e adolescentes. Tendo como base o Orçamento Criança Adolescente, disposto na LOA, o documento traz, também, uma identificação das ações do Governo que se destinam a esse público em específico.
“Em conjunto com o OCA, essa é uma ferramenta que empodera no que diz respeito ao acompanhamento e fiscalização das iniciativas voltadas às crianças e adolescentes. Com ela, a sociedade fica ainda mais munida de informações que se voltam para a promoção e defesa dos direitos desse público e do cenário que o circunda”, afirma Israel.
Pela primeira vez, o Estado também passou a inserir no PPA alguns indicadores socioeconômicos que devem facilitar a avaliação do impacto das ações do governo. A medida, de acordo com o secretário titular do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, reforça a atenção do Estado em adotar estratégias que favoreçam transformações cada vez mais impactantes na sociedade.
“Trabalhamos de forma a desenvolver um planejamento, seja do viés orçamentário, seja do de implementação de políticas públicas, comprometido com as demandas prioritárias da população, realista, respeitando os limites dos cofres públicos, e que preza um desenvolvimento sustentável. A expectativa é que os alagoanos, muito em breve, possam ter acesso a todas as ações previstas e proporcionadas pelos dois projetos”, afirma o secretário titular do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.
Para consultar o PLOA e o PPA, basta acessar http://doeal.com.br/.
