Mais uma vez os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são chegam às prefeituras com aumento considerável e desta vez com 45% maior que a mesma do mês passado. Mesmo assim os prefeitos continuam alegando que estão sem dinheiro para pagar seus compromissos. Contra números não existem argumentos, diz um ditado dentro da ciência da matemática. O que existe na realidade é má administração pública. Os recursos da segunda parcela do FPM já estão nas contas dos municípios, mas com certeza alguns prefeitos não estarão em seus gabinetes para evitar os cobradores. Apenas uma minoria que é seria, correta dão expediente normalmente nas prefeituras e pagam os credores. O montante a ser partilhado do segundo decêndio será de R$ 791,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a avaliação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa segunda transferência geralmente é a menor. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado a mesma época do ano anterior, o percentual de crescimento chega a 42,07%. A soma dos dois primeiros decêndios de outubro mostra que o fundo está em queda de 0,27% dentro deste mês, em caso de comparação com o mesmo período de 2018 e levando em conta a inflação do período. Para base de cálculo do segundo decêndio, é considerado o período compreendido entre os dias 1º e 10 do mês corrente.
Municípios pequenos
Do total repassado a todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.459 ou 44,16% das cidades do país), devem partilhar o valor de R$ 196, 8 milhões do total. Isso representa 19,89% do que será transferido. A CNM explica que esses Municípios se diferem para cada Estado, uma vez que cada um deles tem valor da participação do Fundo.
Aumento
Ao levar em consideração os repasses do FPM de janeiro de 2019 até o segundo de outubro, tem apresentado crescimento positivo de 8,79% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. No caso de considerar o comportamento da inflação, a entidade aponta aumento de 4,82% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Histórico
Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses nos cinco primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos. A CNM ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
Prefeituras com recursos
Senador aprovou texto do Projeto de Lei que dá aos municípios direitos aos excedentes da produção de gás e óleo na camada pré- sal. A partir de janeiro de 2020 as prefeituras vão receber recursos oriundos da ANP, que praticamente dobra sua capacidade financeira. A matéria segue para sanção do presidente da República.
Participação dos municípios
Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos Municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos Entes estaduais, no entanto, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).
Histórico
A participação dos Entes estaduais e municipais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Modificações
Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios. O texto passou por diversas modificações desde que começou a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2018.
Pão de Açúcar
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas receber hoje na Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar a comenda Bráulio Cavalcante. O projeto é de autoria do vereador Veneriano Oliveira Filho A solenidade está marcada para ocorrer hoje, às 10 horas no auditório da FASVIPA, no Centro de Pão de Açúcar.
Manchas de óleo
As manchas de óleo que têm surgindo diariamente nas praias do Nordeste, preocupa o setor hoteleiro, que poderá receber pedidos de cancelamentos de reservas nos próximo dias. O setor espera que a surgimento das manchas parem nos próximos dias, caso contrário as reservas para o réveillon poderão começar. Os empresários aguardam também um posicionamento do governo federal em ações preventivas como a instalação de barreiras de contenção nas praias.
