Os prefeitos poderão saldar débitos previdenciários, pendências com fornecedores e até concluir obras inacabadas ou iniciar outras, já que dinheiro não vai falta depois do dia 6 de novembro, quando ocorre a assinatura da cessão onerosa, que são as sobras da venda das áreas de exploração de gás e óleo na Bacia de Santos. O governo pretende arrecadar do leilão dessas áreas cerca de R$ 106 bi, dos quais as prefeituras vão receber R$ 10,9 bilhões. Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, podem ser usados para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes dos compromissos firmados em 2019 com esses recursos, somente nas despesas permitidas (previdência e investimentos).
No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), constituem despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Alguns gestores municipais pretendem usar os recursos recebidos da cessão onerosa para cobrir compromissos de obras que já estão em andamento na prefeitura, que viriam a ser pagas com recursos próprios municipais. Caso os valores da cessão onerosa entrem nos cofres municipais em 2019 isso é possível, tanto para pagar as despesas já empenhadas e liquidadas em 2019, como para eventual cobertura de restos a pagar decorrentes desses compromissos. As prefeituras em Alagoas vão receber no total R$ 248.325.392,70.
Ajustes no Orçamento
Ao receber os R$ 10,9 bi os prefeitos terão que realizar ajustes na Lei Orçamentária Municipal, enviando mensagem às Câmaras de Vereadores, para incluir a previsão adicional da receita e a respectiva dotação adicional na forma de crédito especial por modalidade excesso de arrecadação por fonte de recurso, abrindo a possibilidade de efetuar as despesas no exercício de 2020.
Dia 6 de novembro
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os R$ 10,9 bi, que só serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade responsável pela partilha. Vale lembrar que os recursos ingressarem nos cofres municipais integralmente em 2019, integralmente em 2020 ou parte em 2019 e parte em 2020 (dezembro e junho), caso haja ágio igual ou maior que 5% do valor inicialmente estabelecido para o leilão.
Quanto cada recebe
Água Branca R$ 2 milhões; Anadia R$ 2 milhões; Arapiraca R$1;0,7 milhões; Atalaia R$ 3,3 milhões Barra de Santo Antônio/AL AL 1,6 milhões; Barra de São Miguel R$ 1 milhão; Batalha 2 milhões; Belém R$ 1 milhão; Belo Monte R$ 1 milhão; Boca da Mata R$ 2,3 milhões; Branquinha R$ 1,3 milhões; Cacimbinhas R$ 1,3 milhões; Cajueiro R$ 2 milhões; Campestre R$ 1 milhão; Campo Alegre R$ 3,6 milhões.
Prefeitura/dinheiro
Campo Grande R$ 1 milhão; Canapi R$ 2 milhões; Capela R$ 2 milhões; Carneiros R$ 1 milhão; Chã Preta R$ 1 milhão; Coité do Nóia R$ 1,3 milhões; Colônia Leopoldina R$ 2 milhões; Coqueiro Seco R$ 1 milhão; Coruripe R$ 3,3 milhões; Craíbas R$ 2,3 milhões; Delmiro Gouveia R$ 3,3 milhões; Dois Riachos R$ 1,3 milhões; Estrela de Alagoas R$ 2 milhões; Feira Grande R$ 2 milhões; Feliz Deserto R$ 1 milhão; Flexeiras R$ 1,3 milhões; Girau do Ponciano R$ 3 milhões; Ibateguara R$ 1,6 milhões.
Mais dinheiro 2
Igaci R$ 2,3 milhões; Igreja Nova R$ 2,3 milhões; Inhapi R$ 2 milhões; Jacaré dos Homens R$ 1 milhão; Jacuípe R$ 1 milhão; Japaratinga R$ 1 milhão; Jaramataia R$ 1 milhão; Jequiá da Praia R$ 1,3 milhões; Joaquim Gomes R$ 2,3 milhões; Jundiá R$ 1 milhão; Junqueiro R$ 2,3 milhões; Lagoa da Canoa R$ 2 milhões; Limoeiro de Anadia R$ 2,3 milhões; Maceió R$ 46.789.867,46; Major Isidoro R$ 2.001.327,72; Mar Vermelho R$ 1.000.663,86; Maragogi/ R$ 2.668.436,96.
Mais dinheiro 3
Maravilha R$ 1.000.663,86; Marechal Deodoro R$ 3.669.100,83; Maribondo R$ 1.334.218,48; Mata Grande R$ 2.334.882,34; Matriz de Camaragibe R$ 2.334.882,34 Messias R$ 2.001.327,72; Minador do Negrão R$ 1.000.663,86; Monteirópolis R$ 1.000.663,86; Murici R$ 2.334.882,34; Novo Lino R$ 1.334.218,48; Olho d’Água das Flores R$ 2.001.327,72 ; Olho d’Água do Casado R$ 1.000.663,86; Olho d’Água Grande R$ 1.000.663,86; Olivença R$ 1.334.218,48.
Mais dinheiro 4
Ouro Branco R$ 1.334.218,48; Palestina/R$ 1.000.663,86; Palmeira dos Índios R$ 4.336.210,07; Pão de Açúcar R$ 2.334.882,34; Pariconha R$ 1.334.218,48; Paripueira R$ 1.334.218,48; Passo de Camaragibe R$ 1.667.77310; Paulo Jacinto/R$ 1.000.663,86; Penedo R$ 4.002.655,45; Piaçabuçu R$ 2.001.327,72; Pilar/ R$ 2.668.436,96; Pindoba R$ 1.000.663,86; Piranhas/ R$ 2.334.882,34;
Mais dinheiro 5
Poço das Trincheiras R$ 1.667.773,10; Porto Calvo R$ 2.334.882,34; Porto de Pedras/ R$ 1.000.663,86; Porto Real do Colégio R$ 2.001.327,72; Quebrangulo R$ 1.334.218,48; Rio Largo R$ 4.336.210,07; Roteiro R$ 1.000.663,86; Santa Luzia do Norte/ R$ 1.000.663,86; Santana do Ipanema R$ 3.335.546,21; Santana do Mundaú R$ 1.334.218,48; São Brá R$ 1.000.663,86; São José da Laje/ R$ 2.334.882,34; São José da Tapera R$ 2.668.436,96; São Luiz do Quitunde R$ 2.668.436,96.
Mais dinheiro 6
São Miguel dos Campos R$ 4.002.655,45; São Miguel dos Milagres/ R$ 1.000.663,86; São Sebastião R$ 2.668.436,96; Satuba R$ 1.667.773,10; Senador Rui Palmeira R$ 1.667.773,10; Tanque d’Arca R$ 1.000.663,86; Taquarana R$ 2.001.327,72; Teotônio Vilela R$ 3.335.546,21; Traipu R$ 2.334.882,34; União dos Palmares R$ 4.002.655,45; Viçosa R$ 2.334.882,34.
