As lideranças municipalistas realizaram a última reunião do ano com os parlamentares que integram as frentes parlamentares em defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) quarta-feira (11). Na pauta estavam 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro e a revisão da Lei de Improbidade Administrativa. O presidente da FMB, Herculano Passos (MDB-SP), iniciou o encontro lembrando as datas de todas as reuniões e as propostas que avançaram em 2019 com apoio do grupo. De março a dezembro, ocorreram 13 encontros na sede da Confederação para discutir a pauta prioritária à gestão local. “Falamos da Nova Lei de Licitações, do ISS [Imposto Sobre Serviços], de empréstimo consignado, lixões e saneamento, municipalização do ITR [Imposto Territorial Rural], Lei Kandir, novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], coincidência de mandatos, cessão onerosa, Reforma da Previdência”, listou.
As lideranças municipalistas agradeceram conquistas como a cessão onerosa que vai ser paga dia 30 e entra na conta dia 31. São R$ 5,3 bilhões. Entretanto ainda existe ainda pendências como a PEC paralela da Previdência, questão complexa que pode gerar muita discussão, mas vamos fazer esforço para que ocorra a inclusão dos Municípios.
Propostas
Sobre o que pode ter uma conclusão ainda neste ano no plenário da Câmara, beneficiando milhares de gestores públicos municipais de todo o país, ele destacou o PLP 461/2017, do ISS, e a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, do 1% do FPM. Segundo Herculano e o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), os esforços para pautar a PEC e sensibilizar os líderes continua nesta quarta-feira e na próxima semana – última antes do recesso legislativo.
Presidente da Câmara
Rodrigo Maia disse que coloca para ser votado hoje depois do Marco do Saneamento e do COAF [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. A pressa é para que seja aprovado ainda nesse exercício para valer no ano seguinte. O texto prevê o acréscimo escalonado: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano de vigência da proposta.
Improbidade
O relator do Projeto de Lei (PL) 10887/2018, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que a Lei de Improbidade Administrativa completou 25 anos. Segundo ele, apesar do objetivo de coibir a dilapidação do patrimônio público e o enriquecimento ilícito, a normativa passou por poucas alterações e foi muito utilizada pelo Ministério Público, levando à condenação milhares de gestores.
Audiências
Entidades municipalistas realizaram várias audiências públicas, ouvimos mais de 50 pessoas, membros da academia, juízes, representantes dos tribunais regionais federais, promotores dos Ministérios Públicos Estaduais e federal, advogados. E o importante, consenso: eliminar ato culposo da lei, para permanecer apenas aquilo que for irregularidade e crime doloso, ou seja, quando o agente público ou político age com intenção de atingir a administração pública ou enriquecer ilicitamente.
Tipificar
Para o relator, é indispensável deixar mais clara na Lei a tipificação da improbidade e as penalidades. “O artigo 11, por exemplo, mais questionado, coloca como crime ‘atentar contra os princípios da administração pública’, uma definição que cabe quase tudo”, critica. Além disso, o relatório – que, segundo ele, deve ser apresentado no início de fevereiro – faz uma revisão das penas, aumentando os valores das multas em até 100 vezes o salário do acusado.
Para os dolosos
Para as lideranças municipalistas o prefeito não é prefeito, ele está prefeito. O dolo específico é muito importante para nós, tem que ficar claro. Não se defende aqui quem tenha desvio de conduta, muito pelo contrário. Mas, para que haja punição, para quem tenha dolo.
Trava gestão
O objetivo é tornar a lei menos impeditiva para a gestão pública. Isso porque, com os efeitos, muitos agentes ficaram receosos de tomar decisões. Pessoas do bem deixaram de participar da vida pública pelo temor de terem seus bens bloqueados e direitos políticos cessados.
Penedo/Bom Jesus
A programação de uma das maiores festas do Baixo São Francisco: Bom Jesus dos Navegantes acontecerá de 9 a 12 de janeiro de 2020 e de acordo com o chefe do executivo municipal a abertura do evento, ocorrerá com a participação de Marcafé, Cavaleiros do Forró e Bell Marques.
Penedo/Bom Jesus II
No segundo dia do evento, dia 10 de janeiro, a festa continua com a apresentação de Zezo, Calcinha Preta, Mano Walter. No sábado quem sobe ao palco, que como nos anos anteriores será montado nas imediações do Campo do Sinimbú, na Orla da cidade ribeirinha, será Rafa & Pipo Marques, Gustavo Mioto e Matheus & Kauan.
