Uma área destinada provisoriamente para servir de estação de transbordo, em União do Palmares, se transformou nos últimos dias em lixão, devido ao acúmulo de resíduos sólidos recolhidos pela prefeitura municipal e depositados no local. A denúncia foi realizada por moradores das proximidades e ambientalistas.
O prefeito Kil Freitas reconhece o problema, mas argumenta que os cinco veículos e ainda a carreta que faz o transporte, tiveram problemas mecânicos e por está com dificuldades de realizar o transporte para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. (CTR) no município do Pilar.
O prefeito disse ainda, que até hoje, segunda-feira (16), toda área provisória da estação de transbordo estará limpa. A situação atraiu para o local famílias de catadores de lixo, como também muitos urubus, além de causar um terrível mau cheio que tomou conta de toda região, pertencente a antiga Usina Laginha.
Alagoas foi o primeiro Estado da Federação a encerrar todos os lixos municipais, cumprindo assim o Plano Nacional de Destinação de Resíduos Sólidos, previsto na Lei 12.302/10, que determinou o encerramento dos lixões em agosto de 2014. As penalidades são rigorosas e prevê multa destinada a pessoa física do gestor e prisão do prefeito que descumprir a lei.
TAC
A prefeitura assinou um Termo de Ajusta de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual, através do núcleo de meio ambiente, coordenador pelo promotor Alberto Fonseca e acompanhado diretamente pelo Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.
No TAC o prefeito Kil Freitas se compromete em manter limpo a área usada provisoriamente como “estação de transbordo”. A limpeza tem que ser realizada 24 horas por dia, com garantias de que não seja realizado nenhum dano ao meio ambiente. Entretanto a situação só tem se agravado os últimos dias.
