O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Iprev) reuniu, nesta segunda-feira (16), representantes de 13 sindicatos de servidores municipais para discutir o impacto da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, sobre o regime previdenciário dos servidores, aposentados e pensionistas do Município de Maceió.
A diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo, explica que a Previdência municipal é deficitária em 15.479.882,97, valor que o Município precisa cobrir para fechar a folha de pagamento. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, os estados e municípios nesta condição devem aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.
De acordo com o projeto que a Prefeitura enviará à Câmara Municipal, servidores, aposentados e pensionistas que recebem valores até o teto do INSS, de R$ 5.839,45, não serão taxados. A alíquota de contribuição será reajustada para os servidores, aposentados e pensionistas que recebem acima do teto.
A gestora informou que o intuito da reunião foi mostrar que o prefeito Rui Palmeira precisa cumprir a obrigação constitucional e evitar a perda de repasses financeiros federais para Maceió. “Ficamos quase duas horas debatendo e esclarecendo a atual situação da Previdência municipal, para que servidores, aposentados e pensionistas, por meio de seus representantes, tenham conhecimento mais aprofundado e saibam os encaminhamentos que precisam ser dados para garantir o equilíbrio financeiro do nosso regime previdenciário”, destacou Fabiana Toledo.
Na reunião, a presidente do Iprev esclareceu aos representantes dos sindicatos que o Município é obrigado a elevar essa contribuição antes da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 133, a chamada PEC paralela, que deverá alterar a idade mínima para aposentadoria nos estados e municípios.
“O prefeito Rui Palmeira já sinalizou que só vai fazer o que é obrigação neste momento, ou seja, o envio de um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores, propondo o aumento da alíquota de contribuição para 14% sobre os salários de servidores, aposentados e pensionistas acima do teto”, informou Fabiana Toledo.
Entidades sindicais
A vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Sílvia Melo, elogiou o convite feito pela Prefeitura para debater a Reforma da Previdência. “Ficamos até surpresos com esse convite do Iprev, coisa que o Estado não fez, pois, se tivesse feito, não teríamos o impacto tão negativo no regime previdenciário estadual. Pelo que puder ver, as nossas perdas no Município não serão tão grandes como temíamos”, disse.
A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, também destacou a iniciativa de apresentar a proposta aos sindicatos. “Para nós, foi bastante positivo o chamado pelo Iprev para que nós pudéssemos conversar um pouco sobre a proposta de Reforma da Previdência para o Município de Maceió”, afirmou.
A sindicalista defendeu que além da atual obrigatoriedade do aumento de alíquota de contribuição, é preciso esperar a aprovação da PEC paralela, que vai propor modificações nos regimes de previdência municipais e estaduais, para saber o que será modificado.
“Só com a aprovação da PEC paralela no Senado é que nós teremos maior clareza das imposições que vêm de lá para cá. Não vou dizer que a reforma é boa, já que ela é uma deformação, quando impõe à classe trabalhadora mais taxação previdenciária, contudo, algo muito importante já aconteceu aqui no município, que foi abrir o dialogo com o conjunto de servidores públicos”, enfatizou Consuelo Correia.
O diretor do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Charles Sanches, também ressaltou a iniciativa de diálogo da Prefeitura e disse que só com a aprovação da PEC paralela é que a categoria irá saber o que será de fato modificado. “Estamos muito preocupados, já que o Município será obrigado a modificar a contribuição. Por ser uma categoria diferenciada, trataremos em outra reunião com o Iprev sobre como vai ser a previdência dos guardas municipais”, disse.
Marcondes Leite e Thaís Andrade
