Prefeitos estão preocupados com o reajuste de 12,84% do piso do magistério, anunciado para ser implantado agora em janeiro em 2020. O impacto previsto nas finanças dos municípios será de R$ 8,7 bilhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios CNM), o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%, como pode ser visto na tabela abaixo [Fonte: MEC – IBGE – Elaboração Própria]. Atualmente, a Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste e indica que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso.
Gestores pedem revisão
Diante do aumento expressivo do valor, prefeitos e governadores, impactados pelo reajuste dos salários dos professores solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da Portaria. Alerta-se, porém, que existem nos Municípios brasileiros cerca de 1,2 milhão de funções docentes.
Limite na LRF
Os salários dos professores representam 25% da folha de pagamento de servidores nos municípios. Dessa forma, qualquer aumento no piso nacional repercute de forma expressiva nas administrações municipais. Assim, o aumento do piso vai fazer com que inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Limites ultrapassados
Do total que cada Município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). No entanto, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 Municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários, tendo que complementar com recursos próprios a gestão da educação.
Adoção do INPC
As administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação – enquanto a Constituição Federal determina 25%. Os gestores pedem que o reajuste dos salários dos professores seja realizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado nos últimos dozes meses foi de 3,37%.
Congresso Nacional
A proposta de cálculo está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo, em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, os prefeitos defendem a autonomia municipal em relação a essa questão. Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.
Traipu
O prefeito Silvino Cavalcante de Traipu entrega hoje, às 17 horas, na Vila São José a inauguração da Praça Adelmo Barbosa Leite. A obra era esperada há muito tempo pelos moradores, que agora têm à disposição um local de convivência social, iluminada e com equipamentos urbanos que proporcionam conforto a todos.
Arapiraca
O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo disse a nossa coluna que inicia o ano de 2020 com toda força para iniciar uma longa agenda de inaugurações de obras. A equipe médica, que atende o gestor, disse que ele está plena condição de saúde para dar início a maratona de trabalho. Teófilo está até desafinado os adversários para acompanhá-lo na maratona de inaugurações, o problema é que os adversários estão “barrigudos”.
Maragogi/recorde
O número de veranistas em Maragogi este ano, segundo informações de órgãos prestadores de serviços públicos bateu recorde, ultrapassando os 150 mil que normalmente chega à cidade neste período de férias. O resultado não poderia ser outro que problemas em serviços como de abastecimento de água.
Maragogi/sem água
Muitos distritos em Maragogi, como Barra Grande e Peroba estão sem água há cinco dias. O sistema de abastecimento de água no município tem como matriz poços artesianos, quando deveria ser uma barragem reguladora.
Japaratinga/sem água
O município de Japaratinga também sofre com a falta de água. O serviço em Japaratinga também é de responsabilidade da Casal. Os poços artesianos que abastecem o sistema estão sofrendo o processo de salinização e alguns estão já esgotados.
