O sonho de se resolver os problemas de saneamento básico nos municípios foi protelado para 2022, com a edição do decreto federal 10.203/2020. Os prefeitos estavam obrigados pelo Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico,
a apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), desde 2007, mas nunca cumpriram essa lei. Como há uma comoção nacional, para solução do problemas sanitários, os prefeitos realizaram pressão junto ao Governo Federal para jogar para 2022 essa obrigação.
Vale lembrar que o setor contempla abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Dados publicados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018 mostraram que aproximadamente 37% dos Municípios possuem o PMSB elaborado.O baixo índice demonstra a necessidade de disponibilizar recursos técnicos e financeiros para garantir o cumprimento na norma pelos 5.568 Municípios brasileiros. Destaca-se ainda que o PMSB deve apresentar os problemas locais e também estabelecer as possíveis soluções técnicas, financeiras e sociais relacionados ao saneamento. É imprescindível ao Plano ser baseado no conceito de Saneamento Ambiental – serviços e práticas que visam a promover qualidade e melhoria do meio ambiente, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar da população. Os recursos para o saneamento básico serão agora destinados a obras de pintura de meio fio, galerias de águas pluviais para as praias e bandas de forró.
Milagres/saneamento
O município de São Miguel dos Milagres deveria ser um município totalmente saneado, para se considerar como um destino para o ecoturismo. O esgoto corre a céu aberto pelas ruas da cidade. Semana passada dejetos, oriundos de fossas residências, vazaram e jogaram pelas ruas excremento humano. A situação deverá se agravar com a instalação de uma galeria de “águas pluviais”, nas praias.
Milagres/Estação de tratamento
A Estação de Tratamento de Águas (ETA) de São Miguel dos Milagres foi semana passada denunciada pelo ex-prefeito Teo Pontes, que segundo ele, estaria abandonada e havia o perigo de contaminação devido a proximidade de residência à barragem de captação e também a presença de animais. O Ministério Público já abriu procedimento investigatório para apurar as denuncias. O prefeito deverá ser notificado.
Arapiraca/água
A falta de água continua sendo um grande problema para população de Arapiraca, que paga a conta por um produto que não chega às torneiras. Tem bairros que não recebem o abastecimento há 15 dias, outros há 30 dias. A situação é antiga e até o Ministério Público abriu procedimento para apurar a responsabilidade, que é da Casal.
Arapiraca/Hospital do amor
O prefeito Rogério Teófilo e os vereadores participaram ontem à tarde da assinatura da sanção da lei, que autoriza a doação de um terreno do município, para construção do Hospital do Amor (Hospital de Barretos). A unidade de saúde vai tratar crianças com câncer e também fazer ações preventivas com unidades móveis em Arapiraca e todo Agreste.
Arapiraca/Câmara.
O vereador Fábio Henrique, criticou a secretaria municipal de Serviços Públicos, que até agora não realizou a limpeza das praças, pintar os meios-fios e repor as lixeiras quebradas do Centro da cidade. Em sua justificativa, ele lamentou a falta de atenção para uma simples limpeza. que deixa a cidade completamente cheia de lixo, principalmente as ruas centrais.
Arapiraca/ecopontos
O vereador Léo Saturnino também se pronunciou lamentando a instalação dos chamados Eco Pontos, onde segundo ele, além de não terem nenhuma serventia, onde fecham antes do horário, a população continua fazendo o descarte do lixo, justamente por não ter um local adequado conforme anúncio da administração municipal.
Arapiraca/TAC
O presidente Jario Barros, defendeu que através de requerimento do Poder Legislativo, seja encaminhado dados sobre a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para saber como foi feito o processo. Segundo ele, é necessário que o secretário Hélio, dê as explicações necessárias para que a população possa ter conhecimento da verdade.
Arapiraca/Equatorial
Consumidores da Equatorial distribuidora denunciaram que a empresa estaria cortando o fornecimento de energia elétrica, logo após emitir a notificação de conta atrasado. Consumidores disseram que receberam o aviso pela manhã e à tarde a equipe de corte compareceu às residências. Muitos tinham pago a conta, assim que receberam a notificação, mesmo assim tiveram o fornecimento cortado, por no sistema não aparecia o pagamento.
Aeroporto
Até agora o aeroporto Zumbi dos Palmares não obteve a reclassificação Delta (D), para operar com voos regulares com aviões A330 e A340. O processo, foi concluído e se encontra em Brasília, para análise da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A concessionária Aena anunciou que estará operacionalizando o aeroporto a partir do dia 13 de fevereiro.
