A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (24), um aviso de Dispensa de Licitação para a aquisição, em caráter emergencial, de insumos médicos hospitalares. A medida tem como objetivo atender a demandas recorrentes da Pandemia da covid-19.
No Termo de Referência estão contemplados itens como álcool etílico a 70%, aventais e toucas descartáveis, luvas de procedimentos em tamanhos diferenciados, máscaras cirúrgicas e dispensers higienizadores, além de outros itens, que irão reforçar os estoques da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município, mantendo assim a garantia das medidas preventivas e de contenção para os trabalhadores da saúde no cenário de pandemia do novo coronavírus, conforme foi estabelecido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o documento, a quantidade estimada foi elaborada diante das recomendações do Protocolo de Manejo para o Novo Coronavírus (2019-nCov) do Ministério da Saúde para prevenção e controle. Assim, os quantitativos visam atender o período de 180 dias, podendo ser suficiente ou não uma vez que o número de contágio pode diminuir ou aumentar.
O Termo de Referência traz ainda o esclarecimento da SMS, no que diz respeito à dispensa da licitação, que teve como base o Artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (editada em 06/02/2020) e o Decreto nº 8.846, de 16 de março 2020, este último, devido ao estado de emergência, que também autoriza, no âmbito do Munícipio de Maceió, a Dispensa de Licitação para as compras para o enfrentamento do COVID-19.
Os interessados deverão apresentar proposta comercial por e-mail (mczsuprimentos@gmail.com) ou na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), situada a Rua Dias Cabral, 569, Centro, 4º andar, Sala 408 (a preferência é pelo envio por e-mail para evitar aglomeração no prédio-sede), conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Saiba mais:
Aviso de Dispensa de Licitação – www.licitacao.maceio.al.gov.br
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Cássia Oliveira/ Ascom SMS
