Os municípios estão recebendo toda ajuda financeira necessária do Governo Federal para combater a pandemia de coronavírus. Uma das garantias é que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão mantidos nos mesmos patamares de 2019. O temor dos prefeitos era que com a crise econômica os valores dos repasses despencassem. O ministro da economia Paulo Guedes garantiu que a transferência de recursos do FPM nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação. As lideranças municipalistas apresentaram a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia. Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.
R$ 8 milhões/saúde
As prefeituras já estão a receber parte R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento já foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período.
Prefeituras/R$ 16 bilhões
As prefeituras recebem também apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. A expectativa agora é saber de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.
Assistência social/R$ 2 bilhões
A liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social é mais dinheiro enviado aos cofres das prefeituras. Os prefeitos esperam também a liberação de recursos atrasados. Existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Os prefeitos pedem a recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral.
Emendas/R$ 3,2 Bilhões
Os municípios também vão receber R$ 3,2 bilhões a título de antecipação do pagamento das emendas parlamentares. Além disso o governo federal zerar a fila de espera do Bolsa Família. São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras.
Suspensão de dívidas
Os prefeitos querem também suspensas por 4 meses, o recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente.
Suspensão dos Precatórios
Os prefeitos pedem ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda.
Suspensão do Cauc
Os gestores querem também a suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal.
Eleições
A possibilidade de adiamento da data das eleições municipais desse ano pode se concretizar, mas essa decisão será anunciada somente no final de maio, segundo informação do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Se adiada as eleições poderão ocorrer em janeiro de 2021, ou se a situação demonstrar controle da pandemia, poderá até ser em dezembro.
Campanha
A campanha eleitoral será relâmpago e vai se dar basicamente através das redes sociais e no horário eleitoral gratuito. A proposta de suspensão para 2022 não é aceita pela maioria dos parlamentares. A proposta de unificação do calendário eleitoral é antiga, mas nunca contou com apoio da maioria.
