A Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) prossegue com os trabalhos voltados à fiscalização e ao cumprimento do Decreto de Situação de Emergência do Governo de Alagoas com vistas ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19). Durante o 13º dia de fiscalização, que ocorreu na quinta-feira (2), 47 ocorrências foram contabilizadas na região metropolitana de Maceió.
Grande parte dos casos flagrados pelas guarnições foi de funcionamento irregular de bares, de restaurantes, de lanchonetes e de estabelecimentos congêneres, que somaram 36 ocorrências. Houve nove flagrantes de lojas ou estabelecimentos que praticavam o comércio ou prestavam serviços de natureza privada; um caso de funcionamento de estabelecimento enquadrado como museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; e um outro caso na categoria de academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares.
As ações se estendem pela Região Metropolitana e municípios do interior do Estado. As equipes estão realizando o policiamento ostensivo e executando serviços destinados ao cumprimento do Decreto governamental, com ações como a fiscalização quanto a restrição do transporte rodoviário intermunicipal.
Nos casos em que a guarnição constata que o estabelecimento se encontra aberto, o proprietário está sendo orientado para que o feche. Em caso de negativa, o indivíduo poderá ser autuado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal.
A população tem cumprido um papel importante nesta luta, seja ficando em casa ou denunciando por meio dos telefones 190 e 181.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) salienta que o número 190 é indicado para que as pessoas o utilizem em situações de flagrante, como, por exemplo, um estabelecimento comercial não listado na portaria como serviço essencial e que está atendendo o público normalmente. Já o Disque-denúncia, o 181, é mais indicado para receber denúncias de ações que foram divulgadas para ocorrer, como um show.
