Texto de Alexandre Lino
Alagoas já prestou contas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da primeira parcela de R$ 32 milhões utilizados no combate ao COVID-19. Os recursos foram obtidos após uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado no STF solicitando a suspensão do pagamento da dívida estadual com a União e apontando que os valores seriam empregados na Saúde com iniciativas de planejamento e enfrentamento da pandemia. Ficou determinado que o estado deverá, impreterivelmente, prestar referidas informações a cada 15 dias
Com informações da Secretaria Estadual da Saúde, o Procurador Gentil Ferreira, que atua no Núcleo da PGE em Alagoas, entregou um relatório detalhado apontando o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas indicando assim as rubricas orçamentárias específicas no montante exato, bem como a data em que os valores liberados serão disponibilizados no orçamento. Os recursos serão destinados para aquisição de material de consumo; equipamentos e material permanente; obras e instalações e para outros serviços de terceiros – tanto de pessoa física, quanto de pessoa jurídica.
“Dos R$ 32 milhões que seriam pagos na parcela da dívida já foram empenhados R$ 28 milhões para o combate da pandemia como está detalhado no relatório que entregamos ao Ministro Alexandre Moraes. A prestação de contas será feita de forma quinzenal durante os 180 dias de duração desta suspensão”, explicou o Procurador Gentil Ferreira. A disponibilização dos recursos e cotas orçamentárias à SESAU, por sua vez, se dará até o dia 10 do mês subsequente à data de vencimento da parcela da dívida suspensa. Outros 16 estados também tiveram as dívidas suspensas, entre eles, São Paulo, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
