As prefeituras foram beneficiadas com várias medidas que oxigenaram suas finanças começando pela reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que neste período geralmente é realmente de decréscimos. Com decretação da situação de emergência os municípios passam deixar de ter perdas, se mantendo nos percentuais do ano passado que foi positivo 11%. Além desses benefícios os municípios deixaram de pagar seus débitos com o INSS e ainda recebem recursos extras no valor de R$ 2 bilhões para assistência social e ainda podem pedir dinheiro emprestados aos bancos com juros baixos e carências de pagamento. Somando tudo pode se atestar que nunca nos últimos dez anos os municípios tiveram tanto dinheiro em caixa disponível para investimento na saúde. Para garantir que todo esse recurso seja realmente investido em saúde o Ministério Público de Conta do Estado de Alagoas está representando 22 municípios a prestarem contas do investimento na saúde, com medidas preventivas e de atendimento aos casos de coronavírus. As primeiras informações que chegaram a nossa coluna é que que 40% dos prefeitos, principalmente de municípios pequenos estão recebendo o dinheiro do Governo Federal e não apresentaram nenhum plano de emergência para conter a pandemia. Esses estariam fazendo caixa e pensando o que fazer com tanto dinheiro. Será que vai ter operação da PF pós coronavírus?
MPC
A 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, titularizada pelo Procurador Rafael Rodrigues de Alcântara, apresentou representações, com pedido de tutela antecipada, em face de 22 municípios, requerendo que o TCE-AL determine e recomende a adoção de 20 medidas preventivas e proativas para o combate da crise sanitária do Covid-19 e de seus graves desdobramentos social, econômico e fiscal.
Representação
As representações do MP de Contas buscam ir além da missão tradicionalmente fiscalizadora dos Tribunais de Contas e avançam também para o desempenho de uma função pedagógica, orientando os Prefeitos a seguirem um caminho mais seguro nesse cenário de dúvidas e incertezas.
Probidade administrativa
As representações visam ainda, a garantir, com prioridade absoluta, que não faltem recursos para as despesas necessárias para enfrentar a crise e indispensáveis para a continuidade do funcionamento da máquina administrativa, diante do iminente risco de colapso das finanças públicas.
Medidas
As medidas exigidas pelo MPC/AL: plano municipal de contingência do Covid-19; procedimento, efeitos e limites da declaração do estado de calamidade pública municipal; o replanejamento orçamentário e financeiro com o corte de despesas não prioritárias; a transparência dos contratos emergenciais para combate da pandemia; e a instituição de grupo de trabalho específico no TCE-AL e com dedicação exclusiva à fiscalização e orientação dos gestores municipais nas ações de combate da pandemia.
Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o calendário eleitoral desse ano. Segundo informações de Brasília o TSE ainda não se manifestou de forma oficial sobre os boatos de adiamento das eleições, que podem até ocorrer, mas para alguns meses depois da data prevista. Um indicativo seria em janeiro ou fevereiro de 2021.
Eleições 2
Os prefeitos que vão para reeleição terão que aplicar bem os milhões que estão recebendo do Governo Federal e economizar os outros milhões que estão deixando de pagar ao INSS. Quem for pego com irregularidade poderá se tornar inelegível. Toda atenção se faz necessária nesse momento. Já os adversários vão fiscalizar também a aplicação desse dinheiro.
Arapiraca/feira
Na próxima segunda-feira é dia de feira livre em Arapiraca, que tem novas regras para tempos de coronavírus. Todos os feirantes terão que usar máscaras durante todo a feira. O mesmo procedimento no Mercado Público Municipal e também em padarias, casas comerciais de ferragens, hotéis e pousadas que estão funcionando. A prefeitura vai manter a fiscalização.
Índice de isolamento
O índice de isolamento social para combate ao coronavírus vem mantendo uma média de 52,47% em Alagoas. O cálculo considera os índices diários apresentados entre os dias 31 de março e 15 de abril. Na semana passada, os dados de isolamento registravam índices acima dos 50%, com exceção da última quinta-feira (9), quando foi registrada uma taxa de 46,5%.
Expectativa
O setor produtivo e de comércio está na expectativa com relação a flexibilização da quarentena em Alagoas. O Governador vai anunciar a decisão amanhã. Há informações que haverá a liberação de alguns setores principalmente do comércio, mas com algumas normas de procedimento.
