Os municípios recebem mais um reforço de R$ 13 bilhões para ajuda financeira do Governo Federal, com a sanção da Lei Complementar 172, que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com as novas regras, publicadas no Diário Oficial da União, quinta-feira (16). Além disso, destaca que, diferentemente de outros anúncios de recursos financeiros por parte do Executivo federal, os valores já estão nas contas dos fundos estaduais e municipais, portanto, serão aplicados de maneira mais célere.
Histórico e mudanças. Só nos fundos municipais, estima-se um saldo de R$ 2,1 bilhões nas contas dos antigos blocos de financiamento que poderão ser utilizados até dezembro de 2020. Somados aos recursos o bloco de custeio, totalizam cerca de R$ 9 bilhões. No que se refere aos procedimentos é necessário a ação dos gestores a respeito das limitações impostas pelos requisitos do artigo 2º do novo instrumento legal:
– cumprimento dos objetos e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos específicos expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde;
– inclusão dos recursos financeiros transpostos e transferidos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada.
Sem água/Casal
Mais uma vez a Companhia de Águas e Saneamento de Alagoas (Casal) demonstra que não tem capacidade de atender a demanda dos serviços para população do Estado. Desta vez o Sertão e a Bacia Leiteira estão sem o abastecimento desde domingo. As desculpas são de todo tipo, que vão desde turbidez das águas no rio São Francisco, até recuperação de adutoras.
Delmiro/Casal
Em Delmiro Gouveia, para a falta de água, a Casal dá desculpa que a água apresentar turbidez na Estação de Tratamento do distrito de Salgado. Entretanto existe outra ETA entre Delmiro e Pariconha, na estrada para Água Branca, que capta a água do Canal do Sertão que vem do lago da hidrelétrica de Apolônio Sales. A desculpa não cola.
Programa do Leite
Os produtores de leite estão apreensivos quanto a continuidade do Programa do Leite em Alagoas. O Governo Federal, até agora não cumpriu a sua parte do convênio, liberando os recursos previstos. O senador Fernando Collor e o deputado federal Marx Beltrão são únicos da bancada federal que abraçaram essa bandeira.
Programa do Leite 2
Os 3.200 produtores de leite, da agricultura familiar e que participam do Programa do Leite são responsáveis em parte pela movimentação da economia em vários municípios do semiárido alagoano. Graças a eles cerca 80 mi famílias recebiam o leite para suprir suas necessidades nutricionais. Além disso o Programa fixa o homem no campo, evitando o êxodo rural.
Maragogi/alerta
A luz vermelha continua acendeu em Maragogi, depois da morte de um homem com covid-19. As informações é que ele teve contato com várias pessoas, além da esposa e da filha que também foram contaminadas. O homem havia montando um ponto comercial para vendas de produtos em Peroba e também frequentou, segundo informações cultos evangélicos que foram realizados, descumprindo o decreto estadual.
Maragogi/alerta 2
Segundo o prefeito Sergio Lira foi montada na noite da última segunda-feira (20) uma barreira sanitária entre Peroba e o restante do município. Testes estão sendo realizado em pessoas que teriam tido contado com a vítima fatal do covid-19. Ainda não se ideia de quantas pessoas possam estar contaminadas. A previsão que comecem a surgir nos próximos dias.
Delmiro/obras
A prefeitura de Delmiro Gouveia, continua realizando obras de infraestrutura no município, mesmo em meio as ações de contenção do coronavírus, que tem consumido as atenções de todos. O prefeito Eraldo Cordeiro vem acompanhando as obras de recuperação da pavimentação do bairro El Dourado. Os recursos são próprios e é mais um compromisso da atual gestão.
Porto Calvo
A Prefeitura de Porto Calvo começou a entregar os kits de merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. A distribuição foi concluída ontem na zona urbana e rural. Os kits foram entregues para os estudantes da rede pública municipal por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Porto Calvo 2
Por conta do vírus, as aulas em todo o Brasil foram suspensas como medida de prevenção para coibir o avanço da doença. Em Porto Calvo, as aulas estão suspensas desde o dia 23 de março. O kit de merenda escolar contém alimentos ricos em nutrientes como: arroz, feijão, macarrão, açúcar, leite em pó, entre outros.
