As prefeituras recebem hoje os recursos de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esta é a segunda parcela da complementação da União para os Estados e municípios. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à diferença do total bruto recebido em abril de 2019.
Os cofres municipais vão partilhar R$ 484.007.809,10. O dinheiro adicional para cada Estado e Município foi garantido pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, para que tenham os mesmos recursos repassados no mesmo período do passado. Lembrando que 75 Municípios ficaram de fora do auxílio por conta de mudanças no coeficiente do fundo, o que os fez não registrar perdas no FPM no mês.
Em abril de 2019, o FPM repassado aos Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%. O anúncio do valor pela STN é maior que o montante previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente. Desde que a verba extraordinária foi conquistada, a equipe CNM tem atendido gestores municipais com dúvidas sobre o tratamento da verba. Assim, a área de estudos técnicos da entidade explica também que por se tratar de transferência não ordinária, os valores entram nos cálculos duodécimo. A base de cálculo para repasse ao Poder Legislativo consta no artigo 29A da Constituição Federal. (Fonte CNM)
Arapiraca/Câmara
Os vereadores formaram a comissão de fiscalização dos recursos federais recebidos pela prefeitura e Arapiraca. Entretanto o prefeito Rogério Teófilo se antecipou e convidou toda sociedade civil organizada, através das entidades representativas como Rotary Club, Sindicatos, Ministério Público Estadual e Federal. Transparência é a palavra de ordem.
Arapiraca/FrigoVale
Finalmente a Justiça fez justiça depois de três anos de um longo processo contra o frigorífico FrigoVale em Arapiraca. A empresa foi condenada a se adequar ambientalmente para evitar de emitir o odor de carniça, que atinge aos mais de 4 mil moradores do Conjunto Residencial Brisa do Lago.
Arapiraca/FrigoVale 2
Conforme a decisão da justiça, em 30 dias o Instituto do Meio Ambiente (IMA) irá fazer a medição do odor e, em caso de descumprimento da decisão, a Frigovale será multada em R$ 5 mil por dia. A situação era insustentável na comunidade, principalmente para as crianças e idosos que apresentavam problemas respiratórios.
Arapiraca/eleições
A pré-candidatura de Luciano Barbosa a prefeito de Arapiraca, pode ser um blefe, segundo uma fonte palaciana. O vice-governador estaria querendo algo mais do que volta à prefeitura da capital alagoana do Agreste. A engenharia política diz que o MDB não quer ver assumindo o Governo, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Vitor; já que no cargo ele também seria candidato ao Governo do Estado.
Defensoria/parabéns
Para o defensor público Marcos Freire, a sentença é o reconhecimento das reclamações diárias daquela comunidade do Brisa do Lago, que sofre desde a instalação do empreendimento, mas que até a presente data não houve um posicionamento efetivo da gestão do contrato, quanto ao cumprimento das obrigações contratuais da concessão. Parabéns ao defensor publico, faltou os vereadores cumprirem seu papel na defesa da população.
Penedo/Equatorial
A Equatorial Energia Alagoas informa que um problema na rede que distribui energia para parte da cidade de Penedo provocou a interrupção do fornecimento na localidade na noite desta terça-feira (05). A ocorrência foi registrada às 21h09. Equipes técnicas foram acionadas para verificar a situação e realizar os serviços necessários. A energia no Centro foi normalizada às 22h20 e o fornecimento restabelecido em sua totalidade às 00h21.
Equatorial/orientação
A Equatorial orienta que todas as ocorrências devem ser formalizadas em um dos canais de atendimento da empresa. O registro de falta de energia pode ser feito na Central de Atendimento através do telefone 0800 082 0196 ou via WhatsApp. Para ter acesso a esse novo canal de atendimento, é necessário salvar o telefone (82) 2126-9200 na agenda do celular e enviar uma mensagem de texto para comunicar uma ocorrência.
Maragogi/praias
O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira disse que a prefeitura não vai fiscalizar os acessos às praias, para fazer o cumprir o decreto estadual. Segundo ele o município não tem nem como fazer isso e caberá ao Batalhão da PM. Essa será uma missão muito difícil de cumprir diante da grande extensão do litoral.
Delmiro/máscaras
Em Delmiro Gouveia a preocupação é grande com relação a aglomeração de pessoas sem máscaras, na frente das agências da Caixa Econômica Federal e também lotéricas, já que boa parte das pessoas, mais humildes estão tendo problemas de acesso a máscaras. Será preciso a distribuição gratuita em massa desse equipamento a população rural do sofrido Sertão alagoano.
