O Decreto nº 69.772, do Governo de Alagoas, mantém suspensas as atividades em academias esportivas de todas as modalidades, clubes, centros de ginástica, salões de beleza e barbearias até 20 de maio. A proibição de funcionamento desses estabelecimentos visa evitar o alto risco de contágio pela Covid-19, em decorrência de aglomerações e contatos próximo entre as pessoas nesses ambientes.
Baseado na ciência e em recomendações médicas, o Decreto Governamental considera o isolamento social da população, durante a pandemia, como a medida mais eficaz para controlar o avanço da Covid-19. O objetivo é conter o rápido crescimento do número de casos, fazendo com que as redes de saúde, pública e privada, consigam atender à demanda de pacientes que necessitam de hospitalização.
Para os demais estabelecimentos considerados essenciais, o funcionamento está mantido, desde que sejam atendidas as determinações contidas no Decreto, que visam garantir o distanciamento social, a higienização correta dos ambientes e a proteção de funcionários e clientes. Veja aqui as obrigações dos estabelecimentos.
Descumprimento
O Decreto 69.722 prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão em flagrante delito de quem for encontrado descumprindo as regras (artigos 11º e 12º), seja um cidadão comum ou o responsável por algum estabelecimento ou serviço.
A fiscalização é feita pelas forças de Segurança Pública. Policiais militares, civis, do Ronda no Bairro e da Lei Seca, além de bombeiros, atuam em conjunto com órgãos municipais e estaduais nessas operações.
A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 – para denunciar pessoas físicas ou eventos programados – ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.
SECOM/GOV DO ESTADO
