A Procuradoria Geral do Estado enviou ofício ao Delegado-Geral de Polícia Civil, Paulo Cerqueira, cobrando apuração policial em relação a veiculação de Fake News contra o Governo de Alagoas e o Governador Renan Filho. A PGE sustenta que as notícias falsas veiculadas nas redes sociais têm o objetivo de prejudicar o trabalho de assistência à saúde prestado em meio a pandemia da COVID-19 e por isso solicita a designação de delegados especiais para o caso. Os envolvidos em produzir e espalhar tais mentiras podem responder por crimes contra a honra e crimes contra a administração da justiça, como está previsto no Código Penal. Outras duas ações na esfera cível e criminal já foram propostas pela Procuradoria neste sentido.
Uma dessas notícias falsas aponta que o Governador estaria impedindo que as distribuidoras de remédios exercessem seu trabalho de abastecimento das unidades de saúde. Essa informação não é verdadeira, afinal, com os decretos editados pelo Governo de Alagoas o que se buscou foi proteger a sociedade e minimizar os danos causados pelo crescimento da pandemia de coronavírus. Foi necessário até que a Secretaria Estadual de Comunicação tivesse que preparar uma equipe de profissionais exclusivamente para trabalhar desmascarando as fake news.
Para o Procurador-Geral do Estado, as notícias falsas prejudicam os trabalhos de prevenção e atendimento às vítimas da COVID-19. Malaquias lembrou que essas informações falsas buscam desacreditar o Governo do Estado em um momento extremamente delicado, onde salvar vidas é a maior preocupação do ente público. “Quem está espalhando notícias falsas busca enfraquecer o Governo e levar uma sensação de insegurança à população. Isso é criminoso. Nosso objetivo primordial é o de proteger as pessoas e por isso não vamos aceitar que as ‘fake news’ sejam espalhadas com ataques mentirosos”, explicou o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias.
Além disso, vale salientar que, entre outras ações, no início da crise, chegou a ser feita a requisição administrativa de equipamentos, insumos e medicamentos para o controle e tratamento dos infectados pelo vírus. Essa iniciativa, prevista em lei, permitiu equipar os órgãos de saúde para o enfrentamento. Sem deixar de registrar os convênios firmados com a rede particular de saúde que possibilitou a ampliação de leitos e o protocolo de tratamento orientado pelo Ministério da Saúde.
Segundo o Procurador Ivan Luiz, Coordenador da Procuradoria Judicial, e que também assinou o ofício enviado ao Delegado-Geral, um trabalho minucioso vem sendo feito desde o início da crise para combater ataques que buscam desestabilizar as ações do Poder Público. Ele observou que diariamente chegam ao conhecimento da PGE vídeos e notícias de sites com informações falsas que buscam criar um clima de pânico e medo entre a população ou que muitas vezes deturpam as informações científicas adotadas pelas autoridades sanitárias. “Difamar, caluniar e injuriar são crimes previstos em lei. Além disso, induzir ao erro também é algo muito perigoso e que deve ser combatido, daí a necessidade dessa investigação policial”, acrescentou.
