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Prefeitura de Maragogi pede flexibilização das normas de mergulho

Um dos atrativos mais procurados em Maragogi são as piscinas naturais onde os visitantes se encantam com água transparente e a beleza dos corais, que propiciam o mergulho acompanhado e que é um dos pontos altos do passeio. Entretanto normas impostas pelo Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (CMBio), publicadas no final do mês passada, restringiram radicalmente o trabalho dos mergulhadores, que atuam na região há mais de 10 anos.

Segundo o secretário municipal de meio ambiente, Gabriel Vasconcelos, na prática pouquíssimos profissionais poderão atuar na atividade. A Instrução Normativa 03/2020 criou uma série de exigência, como que a determinação de que” a atividade de mergulho autônomo deve ser realizada seguindo necessariamente as normas das operações estabelecidas pelas certificadoras internacionalmente reconhecidas, certificadoras associadas da World Recreational Scuba Training Council (WRSTC) e/ou pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.

E no seu artigo 16 diz que Art. 16 que o condutor de visitante de mergulho autônomo deve possuir habilitação mínima como mestre de mergulho (dive master) ou equivalente, com certificação válida emitida por certificadoras internacionalmente reconhecidas”.

O secretário municipal de meio ambiente, que também é responsável pela fiscalização e aplicação da lei, a exigência de certificado internacional para mergulhos superficiais, cuja profundidade na maioria das piscinas não ultrapassa 1,5 m, praticamente na cintura de uma pessoa de 1, 70m.

“O que se pratica em Maragogi é um mergulho recreativo. Trata-se de uma primeira experiência para o turismo, sem nenhum risco ou perigo de afogamento ou problema médico”, afirma ele. “Desde que foi aberto o mergulho recreativo, não temos registro de nenhum acidente”, declarou ele.

Gabriel Vasconcelos disse que está bastante preocupado com a medida, que legalmente não proíbe o mergulho, mas de fato impede a atividade e compromete o emprego de mais de 500 trabalhadores, que já atuam nessa atividade há mais de dez, com muitos elogios dos turistas e ambientalistas que encontram nos mergulhadores aliados na defesa da vida marinha.

Para tentar remediar a situação o município de Maragogi, através da Secretaria de Meio Ambiente enviou para presidência do ICMBio em Brasília ofício, solicitando mudanças em alguns trechos na IN, para atender a realidade social sem afetar a preservação ambiental, que continua sendo a prioridade nas ações dentro da visão de desenvolvimento com sustentabilidade.

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