As prefeituras vão recebem em junho uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor estimado de 4,5 bilhões e outra em dezembro no valor de R$ 4,6 bilhões. Isto, fora os valores das parcelas normais que já recebe durante esses meses. Esses recursos extras foram instituídos para que os prefeitos pudessem pagar o décimo terceiro salário dos servidores, podendo ser metade no meio do ano, ou no final. As prefeituras estão recebendo também os valores alusivos a reposição das perdas do FPM. A terceira parcela foi liberada semana passada. Para reforçar ainda mais os cofres das prefeituras, que estão recebendo muito dinheiro do Governo Federal, a ajuda financeira para fazer frente as ações de controle da pandemia, foram depositadas na última terça-feira (16), no valor total de R$ 60 bilhões. Todos esses recursos, segundo os próprios prefeitos, principalmente dos pequenos municípios, praticamente quadriplicou o volume dinheiro circulando na cidade. No Nordeste, por exemplo, cerca de 80% dos municípios não têm arrecadação própria, nem atividade econômica de expressão. Tudo gira em torno das prefeituras e também das pensões dos aposentados e dos Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Agora com o “Corona Voucher” de R$ 600,00; a injeção de dinheiro em cidades como Carneiros, Senador Rui Palmeira e Maravilha teve um efeito positivo, aquecendo a economia local. Em cidades como Delmiro Gouveia, lojista que estão vendendo via delivery, disseram que houve um aumento nas vendas de 30%. E tem prefeita indo à imprensa chorar (lágrimas de jacaré), dizendo que os municípios estão sem recursos. Contra os números não já argumentos. Até agora foram injetados nas contas das prefeituras R$ 60 bilhões.
Arapiraca/FrigoVale
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) alega que ainda não foi oficializada sobre a determinação proferida pela sentença judicial, que manda que o órgão realize fiscalização e monitore a emissão de gases do frigorífico FrigoVale em Arapiraca. Embora a Defensoria Pública informe que o órgão recebeu a oficialização, através de carta registrada no dia 22 de maio.
Arapiraca/FrigoVale 2
Enquanto o IMA procura saber o que ocorreu nas suas correspondências judiciais, a população do Conjunto Brisa do Lago, com 2.900 famílias continua sofrendo com o mau cheiro de carniça, produzido pelo frigorifico FrigoVale em Arapiraca. Um problema que se arrasta há mais de 4 quatros anos.
Arapiraca/FrigoVale 3
Idosos, gestantes e crianças vivem momentos difíceis para saúde e até os animais domésticos passam mal, com falta de uma atitude decisiva para solução do problema, que agora já atinge também comunidade mais distantes, que relatam que o mau cheiro de carniça da FrigoVale está chegando lá. A população está indo buscar atendimento nos postos de saúde que estão no combate ao covid-19.
Arapiraca/FrigoVale 4
O frigorifico FrigoVale está instalado em prédio construído com dinheiro da União e doado pela prefeitura, que deu a concessão ao empreendimento privado, para explorar os serviços de abate de animais. A doação foi realizada pelo ex-prefeito Luciano Barbosa, na época e homologado pela ex-prefeita Célia Rocha. O município, por tanto, pode solicitar o fim da concessão pelo fato da empresa não está cumprindo as normais de funcionamento.
Porto Calvo/Inundação
Os conjuntos residências inundados em Porto Calvo, com as últimas chuvas caídas na região, foram construídos em áreas de várzeas, próximo a rios. Pela legislação ambiental estas casas não poderiam ter sido construídas. O problema maior é que todas voltarão a ser inundadas, sempre que as chuvas forem fortes.
Porto Calvo/doações
Essas áreas de várzeas, onde foram construídas essas casas, em Porto Calvo teriam sido doadas pela prefeitura em gestões anteriores, fato considerado mais grave e que deve ser investigado pelo Ministério Público Estadual e os órgãos ambientais. As famílias que construíram as casas agora vivem o dilema de conviverem com as enchentes.
Passo do Camaragibe
A prefeita Vânia Câmara (ex-Farias) baixou decreto mandando fechar as pousadas e hotéis que estavam funcionando no município. Vale lembrar que o decreto estadual não mandar fechar as pousadas e hotéis. A notícia foi recebia com revolta, por parte dos empresários que mantém seus funcionários nos postos de trabalho. As pousadas estão funcionando, seguindo protocolos médicos sanitários.
Delmiro
Uma viatura da PM capotou na última terça-feira, na AL 145, em frente ao Campus da Ufal, em Delmiro Gouveia. O motorista tentou desviar de um enorme buraco aberto com as chuvas na rodovia e acabou perdendo o controle do veículo. Segundo o secretário de infraestrutura urbanística do estado, Mozart Amaral, será realizado uma operação tapa buracos na região ainda esta semana.
Para auxiliar os gestores no planejamento de ações e controle do orçamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro. De acordo com os cálculos da área de Estudos Técnicos da entidade, o montante terá queda em relação ao previsto inicialmente pelo governo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Acesse na íntegra o valor por Município de acordo com o coeficiente e Estado.
O extra de julho deve somar R$ 4,549 bilhões, enquanto o aguardado para dezembro é de R$ 4,343 bilhões – representando a maior queda entre os dois. Inicialmente, a previsão em lei era de R$ 4,581 bilhões e R$ 4,682 bilhões, respectivamente. Além disso, o adicional de dezembro de 2020 deverá apresentar uma redução de 3,5% em relação ao do ano passado – resultado do fraco desempenho da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.
A estimativa da CNM é baseada em informações oficiais divulgadas no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. É importante destacar que os números podem variar de acordo com o cenário da atividade econômica no país e da arrecadação, uma vez que o Fundo é composto por impostos.
1% do FPM
Os repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são fruto de conquistas da entidade e do movimento municipalista, que lutaram pela aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Com isso, o Fundo passou a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em julho, a transferência extra tem o objetivo de ajudar a minimizar o impacto da queda do FPM neste mês, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse oferece um pouco de fôlego financeiro às gestões municipais.
