A Medida Provisória (MP) 938/2020, de 2 de abril de 2020, tem garantido a complementação do Fundo de Participação do Municípios (FPM), recompondo possíveis perdas, causadas pela pandemia, como forma de Apoio Financeiro. Sendo assim, as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020. Até junho desse ano, desde a publicação da MP, os municípios receberam R$ 6.286.471.500,54, perfazendo um total de R$ 1.666.133.735,80, até a última parcela que foi depositada no último dia 7 de julho. Do total de cidades brasileiras, 10 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de maio em relação ao mesmo período de 2019. Os repasses referentes à recomposição do FPM foram creditados entre os meses de março a junho do exercício de 2020. Vale lembrar que no mês de julho, a primeira parcela depositada nas contas das prefeituras teve um aumento de 21.55%, em relação a mesma do ano passado. As prefeituras receberam também mais R$ 14 bilhões à título de ajuda financeira para ações de controle da pandemia do covid -19.
Arrecadação própria
A população tem que ser informada que 90% dos municípios em Alagoas não têm arrecadação própria, ou seja, não cobram ISS, IPTU, e até ITBi. Sobrevivem basicamente dos repasses constitucionais como FPM, ICMS e Programas sociais do Governo Federal para se manterem. Entretanto tem liderança municipalista alegando que teve queda na arrecadação próprias dos municípios. Um jogo de retórica para mascarar que as prefeituras estão recebendo muitos recursos federais.
União/prefeito investigado
O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito para apurar a denúncia de apropriação indébita por parte da Prefeitura de União dos Palmares, dos repasses dos pagamentos dos empréstimos consignados dos sofridos servidores municipais. Os recursos deveriam ser transferidos para todo os meses para Caixa Econômica Federal, mas segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Servidores Municipais, desde que assumiu o cargo o prefeito Areski de Freitas, não repassa os valores dos empréstimos.
União/calote
Segundo ainda a denúncia, o prefeito desconta todos os meses, os valores relativos aos empréstimos realizados pelos pobre e sofridos servidores municipais. Entretanto não repassa o dinheiro para Caixa Econômica Federal. Este “calote” prejudicou vários servidores que hoje estão negativados nos Sistema de Proteção ao crédito como SPC e Serasa. Neste caso caberia também outra ação de danos morais aos servidores, que deve ser aplicado não ao município, mas a pessoa física do gestor.
União/Câmara
Diante da denuncia fica a grande indagação: qual a posicionamento dos vereadores na defesa dos sofridos servidores municipais? Na Casa, que deveria representar o povo de União dos Palmares, apenas uma voz grita por Justiça, que é do vereador Praxedes. Há quem diga que o prefeito tem um grande poder sobre os vereadores que se mantém em silêncio.
Porto Calvo/Vereadora
O advogado Ney Pirauá, disse que estará ao lado da vereadora Zay, trabalhando para sua reeleição em Porto Calvo. Segundo ele a vereadora tem ajudado bastante no Legislativo com proposta de desenvolvimento para o município. Ney é também um defensor da reeleição do prefeito David Pedrosa. Segundo ele, o jovem prefeito tem realizado muito e precisa da continuidade ao seu trabalho.
Porto Calvo/Prefeito
A Gestão do prefeito David Pedrosa entra para história do município, como a que viabilizou a instalação do Hospital Regional do Norte (HRN), uma das maiores obras já realizadas no município. Hoje o município se transformou em um centro médico de toda região, gerando empregos e renda. Além disso, toda região em volta dos Hospital foi bastante valorizada e hoje vários outros empreendimentos estão se instalando.
Penedo/Cine São Francisco
Penedo deverá ganhar ainda este ano mais uma grande obra, que é a transformação do magnifico Cine São Francisco, em Centro de Convenções com capacidade para 1 mil pessoas. O empreendimento foi totalmente recuperado graças a uma parceria entre Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Penedo e o empresário Roberto José Peixoto, dono do imóvel. Com isso Penedo se consolida não só como destino turismo de lazer como também de grandes eventos.
