Um levantamento realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União e Ministério Público de Contas, com cruzamento de bancos de dados do Município, indicou que cerca de 700 servidores podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal em decorrência da pandemia da covid-19.
A Prefeitura de Arapiraca iniciou uma apuração interna sobre os agentes públicos que teriam omitido informações para obter o benefício, que pode configurar crime de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público.
A Procuradoria do Município destaca que a gestão reafirma o compromisso com a legalidade, não sendo leniente com qualquer ato ilícito da parte de seus servidores e está contribuindo com a Controladoria Geral da União na identificação de possível irregularidades, que se confirmadas, ocasionarão responsabilização cível, penal e administrativa do agente público.
O benefício emergencial destinado a pessoas sem vínculo empregatício, em vulnerabilidade social e que sofreram prejuízo com a pandemia. Os recursos recebidos irregularmente junto ao Ministério da Cidadania devem ser devolvidos aos cofres públicos federais.
DEVOLUÇÃO
O recebimento do benefício ou o uso do CPF pode ser verificado no site de consulta do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania permite a devolução de valores no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. A denúncia também deve ser feita pela ouvidoria Fala.BR.
Denúncias sobre o uso indevido do programa podem ser feitos à Ouvidoria da CGU. No sistema de consulta do auxílio emergencial, o cidadão pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício, através do site consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta
