O atual ministro do turismo Gilson Machado Neto, que é ex-presidente da Embratur rebateu as declarações da também ex-presidente da Embratur Jeanine Pires, que em entrevista ao circuitomundo.com disse que o órgão havia ficado sem dotação orçamentária e sem recursos até mesmo para manutenção.
Após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 907/2019 resultou na Lei 14.002/2020, sancionada em maio de 2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A transformação da Embratur é considerada uma grande vitória, tanto que já havia sido tentada por governos anteriores, e tem potencial para, em médio prazo, ser determinante para que o Brasil finalmente se coloque como um player importante na prateleira de destinos turísticos internacionais.
Cabe ressaltar que a matéria foi aprovada no momento mais crítico da pandemia de Covid-19 e que o Congresso Nacional estava com todas as suas atenções voltadas à busca de soluções específicas para esta pandemia inesperada. Ter conseguido colocar em pauta a MP 907/2019 foi uma vitória enorme, fruto de grande articulação com os deputados e senadores. Porém, ao apreciarem a matéria, os parlamentares optaram por algumas alterações no texto original enviado pelo Executivo, para que a Embratur pudesse ser mais atuante durante a pandemia, ao ajudar o Ministério das Relações Exteriores na repatriação de brasileiros e atuar exclusivamente na promoção do turismo doméstico, junto ao Ministério do Turismo, até seis meses após o fim do estado de calamidade pública.
Em que pese os parlamentares terem decidido também pela ausência momentânea de uma fonte perene de recursos para a Embratur, não é verídico que se solicitou suplementação orçamentária para pagamento de salários pela entidade. A Embratur dispõe de recursos suficientes para o seu funcionamento no ano de 2021, conforme se depreende do Orçamento-programa 2021, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2020.
A partir da transformação da Embratur para Agência há também a possibilidade de que sejam formatadas parcerias que gerem recursos suficientes para que o patamar de investimento da instituição seja mudado para muito melhor. Na Lei, está determinado que há exclusividade de uso da “Marca Brasil” pela Embratur, e uma gerência específica para captar recursos já foi criada.
