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MPF continua investigando Aena sobre fechamento de aeroporto

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou a AENA, concessionária e administradora do aeroporto Zumbi dos Palmares, para que prestasse esclarecimentos sobre o fechamento daquele equipamento público prestador de serviços considerado essencial. A concessionário em resposta ao MPF garantiu que o aeroporto está funcionando 24 horas, segundo comunicado abaixo:


“Informamos que o terminal de passageiros do Aeroporto Zumbi dos Palmares está funcionando em horário H24 e que não existe impedimento para entrada de usuários, havendo apenas a organização de fluxos para a entrada e saída devido ao atual cenário de pandemia do novo coronavírus COVID-19, em atendimento aos protocolos sanitários estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, no tocante a adição de medidas que evitem aglomeração de pessoas em áreas comuns.”

A concessionária, contudo, não informou que manteve o aeroporto fechado e determinado período do ano passado durante a pandemia, nos horários que não havia voos chegando ou partindo, infringindo a Constituição Federal, que determina que “os aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras”. Portanto só a União tem o poder de fechar os aeroportos; além disso o fechamento pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros, contrariando até mesmo as orientações das autoridades de saúde.

A partir dai o Ministério Público Federal, “decidiu instaurar um procedimento para apurar os fatos noticiados acerca do fechamento do aeroporto Zumbi dos Palmares para acesso da população”. A decisão foi anunciada hoje pela manhã, na sede do MPF em Maceió e comemorada por empresários e população que reside próximo ao Termina Aeroviário, que utiliza os serviços que funcionam no local.  

Na entrevista (gravada), concedida à imprensa, no dia 2 de outubro, o presidente da concessionária Aena, o espanhol, Santiago Yus, confirmou que o aeroporto realmente fechou o acesso as pessoas e alegou que o Terminal não tinha movimento de voos e também por questões de segurança, como a guarda dos caixas eletrônicos; que por sua vez é um serviço que deve ser prestado, não só aos passageiros, mas também à comunidade que reside em volta do aeroporto.

Contudo, o que provocou revolta dos presentes foi a declaração do diretor de relações institucionais da Aena, o também espanhol, Enrique Martim, durante a entrevista, que em tom deboche disse que “aeroporto não é shopping”.

As palavras do diretor espanhol causaram reação de empresários e da população, como uma agressão ao povo brasileiro; verdadeiro dono de todas as instalações daquele Terminal, que foi construído com dinheiro da União; oriundo dos impostos pagos pela Nação Brasileira e que constitui um prédio público para uma atividade essencial.

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