Os agentes de viagens querem se livrar das responsabilidades de vendas de produtos turísticos, que não realizam os serviços vendidos ao consumidor que comprou nas lojas, revendedoras desses serviços. É a chamada responsabilidade solidária, existente em toda extensão do direito no Brasil e dá garantias ao consumidor.
Simplesmente os agentes de viagens não querem se responsabilizarem pelo que vendem em suas lojas, embora sejam credenciados para isso. Uma contradição, segundo os especialistas em direito do consumidor. “Se você não quer ser responsável pelo que vendem, também ser responsável pelo que vende, então simplesmente não coloque o produto na prateleira”, disse o advogados Marcelo Abrantes, que atua na defesa de consumidores lesados por empresas e maus empresários.
A Abav quer convencer o Ministério da Justiça, através do ministério do Turismo, por meio do consultor jurídico Márcio Luiz Dutra de Souza, sinalizou que preparava uma medida provisória extinguir o fim da responsabilidade solidária nas relações de consumo em relação aos contratos cancelados em razão da pandemia de covid-19 pois, segundo ele, se fosse tentada uma medida definitiva, a urgência e a relevância do assunto seriam diluídas.
À época, Magda Nassar comemorou a iniciativa, acreditando que este seria um primeiro passo para que a medida se tornasse definitiva. O assunto não é novo para quem trabalha na indústria e já houve inclusive tentativa de inseri-lo na Lei Geral do Turismo, mas sem sucesso.
“Infelizmente temos de voltar a falar sobre isso, pois nada evoluiu de lá até aqui. Mais do que um desejo, é uma necessidade que esse conceito seja revisto. A responsabilidade solidária não pode ser pelos valores que o prestador de serviço jamais recebeu. Quando um fornecedor quebra, a agência ou a operadora não podem ser responsáveis por arcar com esses custos”, reitera a presidente da Abav Nacional.
“Nós, agências, temos a mais absoluta convicção, pela própria nota técnica que a Senacon lançou no ano passado, que a responsabilidade solidária deveria vir com proveito econômico de cada uma das partes. Estamos enfrentando problemas demais durante essa crise e, se o agente de viagens se tornar responsável por 100% de um valor que já foi repassado, o setor corre riscos inestimáveis. Não conseguimos entender por que isso é um tabu para todos os ministérios e faço mais um apelo para que eles olhem o que está acontecendo, o que está em jogo, e a Abav Nacional está à disposição para discutir essas ideias e encontrar uma solução”, disse Magda Nassar.
Para os consumidores, se os agentes de viagens não querem se responsabilizar pelo que vendem, então simplesmente não vendam no que não confiam. “Quem não pode pagar pelo calote é o consumidor, que de boa fé procura o agentes de viagens para comprar produtos turísticos”, finalizou Marcelo Abrandes.
