O pacote de medidas de isenções fiscais e crédito as empresas do Governo do Estado demonstra o comprometimento em estar junto do setor produtivo, principalmente de serviços como bares e restaurantes. Esse segmento foi diretamente atingido pelas medidas preventivas de controle da pandemia. Contudo falta a parte das prefeituras que devem conceder isenção do pagamento do ISS, Taxa de Localização, Contribuição de Iluminação Pública e outros tributos. Em Arapiraca, por exemplo, em vez de concessão a prefeitura está elaborando um plano de cobrança de dívidas que deverá passar pelo crivo dos vereadores para iniciar um sistema de cobrança rigoroso. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) também deveria se pronunciar sobre a crise e promover com os prefeitos um pacote coletivo de suspensão de pagamentos das contribuições municipais como IPTU de casas empresas e casas comerciais. Para cobrar o cumprimento das restrições aos comerciantes e empresários é necessário “dividir a conta”. Nada mais justo caberá agora também às entidades representativas também cobrarem dos prefeitos a contrapartida. Hoje todo empresário tem sócios na sua empresa que são as prefeituras, governos estadual e federal. Cada um dando sua mordida no faturamento das empresas.
Arapiraca/feira
O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, determinou a redução do horário de funcionamento das feiras livres. No entendimento dos especialistas, a medida vai piorar a aglomeração, já que todas as pessoas que desejam fazer compras vão se juntar em um mesmo horário das 5 às 14 horas. Medida errada.
Arapiraca/feira 2
A proibição de feirantes de outros municípios e estados seria uma medida acertada, mas com isso o prefeito acredita que deixariam de arrecadar mais tributos para as obras que ele sonha fazer. A situação em Arapiraca só se agrava a cada dia e semana e até agora o prefeito não se pronunciou sobre a instalação do hospital de campanha.
Craíbas/Mineradora
O fantasma da demissão em massa paira sobre a cidade de Craíbas. A Mineradora Vale Verde (MVV) confirmou que as demissões vão ocorrer e que cerca de 1.600 trabalhadores ficarão sem emprego. A solução é a prefeitura usar os milhões que recebe em royalties para empregar todos, já que o município é hoje o que possui uma das melhores arrecadações de ICMS e Royalties da Mineração.
Craíbas/Prefeitura
A prefeitura de Craíbas bateu recorde em arrecadação de ISS, devido a Mineradora e as empreiteiras. Somente no ano passado foram pagos a prefeitura de Craíbas R$ 7 milhões. Este ano a prefeitura deverá ter uma arrecadação de tributos que poderia empregar praticamente todos os trabalhadores demitidos.
Dano ambiental
O Promotor de Justiça do núcleo ambiental, Ricardo Libório, decidiu que o vai aguardar o parecer técnico do Instituto do Meio Ambiente (IMA), para se pronunciar sobre volta das operações da empresa Aliança, na área pertencente a Prefeitura de Maceió, vizinho a Área de Preservação Ambiental (APA) do Catolé.
Dano ambiental 2
Segundo o promotor, a empresa teria apresentado um relatório das ações de recuperação dos danos causados ao meio ambiente e também que estaria pronta para voltar a operar dentro dos padrões ambientais exigidos pela legislação pertinente. Ricardo Libório informou ainda que o Sedet, concorda com as providências que teriam sido realizadas, mas faltava o IMA dar seu parecer.
IMA
Segundo ele, o parecer técnico do IMA é importante porque foi o órgão ambiental que fez a fiscalização e flagrou as irregularidades cometidas, enquanto a Sedet somente depois da ação do órgão estadual, foi até o local e constatou os danos ambientais realizados.
Máfia da Metralha
Indagado sobre a denúncia protocolada no MP, pelo vereador delegado Fábio Costa, sobre o envolvimento da empresa Aliança, na chamada “Máfia da Metralha”, Ricardo Libório disse que esse é um assunto da Vara da Fazenda, que deverá apurar os fatos.
O promotor disse que sua atribuição será cobrar a reparação dos danos ambientais que a empresa Aliança porventura tenha causado ao meio ambiente, mas que vai acompanhar também o caso da denúncia da do vereador com relação à “Máfia da Metralha”.
CNM/Retorno
O ex-presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está de volta ao comando da entidade, depois de quatro anos. O ex-prefeito comandou a entidade por 14 anos consecutivos e deixou o cargo para seu amigo Glademir Aroldi, demonstrando que a entidade tem o perfil gaúcho e que não existem prefeitos de outras regiões com competência para comandar a entidade.
CNM/Estratégia
O afastamento de Zuilkoski foi estratégico porque ele já era tido como presidente vitalício e isto havia criado um clima de racha, com várias entidades municipalistas se afastando. Mas ele está de volta com o apoio de todos os prefeitos que não querem ou talvez tenham medo de assumir a entidade.
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