Lideranças municipalista se posicionam contrários ao veto presidencial do Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que prevê ações imediatas para garantir acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores das redes públicas de ensino, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta-se favorável à derrubada do veto e solicita celeridade ao Congresso Nacional para sua apreciação. Para os prefeitos esse veto é inaceitável, pois dotar as escolas públicas de equipamentos e de internet em banda larga é estratégia fundamental de combate às desigualdades sociais e de acesso à educação, agravadas durante a pandemia. Esta não é a primeira vez que um projeto dessa natureza é vetado. Em dezembro do ano passado, a Lei 14.109/2020 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi promulgada com alguns vetos, como o do financiamento do projeto de banda larga em escolas públicas. Entretanto, no dia 17 de março deste ano, a Câmara dos Deputados rejeitou o veto parcial à Lei 14.109/2020, incluindo o dispositivo que estabelece a aplicação obrigatória dos recursos do Fust para dotar as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas na zona rural, de acesso à internet, até 2024.
Garantia a educação
A área técnica da Confederação ressalta que a situação da educação no país é preocupante. Como medida de segurança, muitas aulas presenciais ainda permanecem suspensas e o ensino remoto acaba sendo uma das principais alternativas para garantir o direito à educação.
Internet/redes
Em setembro de 2020, levantamento realizado pela CNM apontou que 3.887 redes de ensino municipais (97,5%) dos 3.988 Municípios pesquisados, disponibilizaram atividades pedagógicas não presenciais aos estudantes, tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental.
Porto de Pedras
O ex-prefeito de Porto de Pedras, Rogério Farias, uma das lideranças políticas do Litoral Norte de Alagoas e pioneiro na consolidação do município como destino turístico, foi convocado para voltar a participar ativamente do processo político no município.
Porto de Pedras 2
Em entrevista, que em breve será publicada por na GAZETA, o ex-prefeito de Porto de Pedras, Rogério Farias faz um balanço do cenário político na região. Hoje o ex-prefeito é empresário do setor de turismo na Barra de Santo Antônio, onde foi considerado o fiel da balança para vitória da atual prefeita Lívia Carla. Rogério Farias é eleitor em Porto de Pedras onde tem um eleitorado fiel e com saudades dele.
Barra/busca ativa
A prefeitura municipal da Barra de Santo Antônio, no governo da prefeita Lívia Carla e do vice Cleber Malta, através da Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar, está realizando a Busca Ativa Escolar na cidade.
Barra/busca ativa 2
A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para auxiliar o município a combater a evasão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O programa visa apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão ausentes do âmbito escolar ou em risco de evasão.
Penedo/CadÚnico
A Prefeitura de Penedo vem buscando conscientizar ao cidadão a importância do Cadastro Único (CadÚnico) e que ele oferta mais serviços do que a inclusão de pessoas em situação de pobreza no Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do governo federal.
Penedo/CadÚnico 2
Através do CadÚnico, toda pessoa em condição de vulnerabilidade social pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria, tarifa social de energia elétrica e isenção do pagamento da taxa de inscrição para o ENEM e também para concursos públicos.
Penedo/Programa
O Cadastro Único viabiliza a emissão da Identidade Jovem (ID Jovem) e serve como base de dados para inscritos no Bolsa Família e outros programas, entre eles o Criança Feliz, o CRIA e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o antigo Peti.
