O mês de março fecha com mais um aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores que serão depositados, hoje à meia-noite, nas contas das Prefeitura estão um aumento de 25,57% em relação ao ano passado, numa prova que a atividade econômica no Brasil, nunca esteve tão aquecida. Desde o início do ano que os prefeitos só têm a comemorar em termos de recursos nos cofres públicos, tanto assim que FPM está superavitário em mais de 17%, isto é, sobrando dinheiro nos municípios. De janeiro até março deste ano foram depositados R $9,4 bilhões nas contas das prefeituras, contra R $7,5 bilhões de 2020, mais um recorde no repasse de dinheiro para as prefeituras. Na parcela que será depositada hoje o valor passa dos R $3 bilhões. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do mês será de R $2.625.752.384,13. Vale lembrar que as prefeituras recebem também outros repasses constitucionais como ICMS, transferidos pelos Estados, além de valores de compensação relativos à Lei Kandir. Outros municípios como Pilar, São Miguel dos Campos, Maceió, Roteiro e Coruripe recebem também royalties oriundos da exploração de gás e óleo pela Petrobras, que engorda ainda mais a volta de caixa nestas cidades.
Recursos/saúde
Além do Fundeb, os prefeitos têm a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os gestores dos Municípios filiados à Confederação podem acompanhar as 12 transferências constitucionais por meio da plataforma Transferências Constitucionais.
Lei Kandir/municípios
A Lei Kandir entrou numa fase de grandes benefícios para os municípios com a nova Lei aprovada, e que autoriza o pagamento de retroativos acumulados durante mais de 20 anos. Todos os municípios recebem parcelas desses recursos. Os mais beneficiados são os que têm algum tipo de produtos exportados. Maceió e Arapiraca são os que mais recebem em Alagoas e agora Craíbas.
Chesf/royalties
Os municípios próximos às barragens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), ou que tenham em seu território turbinas geradoras de energia, têm direito a royalties relativos a esta atividade. Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho d’água do Casado são alguns municípios que recebem esses recursos. Olho D’Água do Casado, por exemplo, recebe cerca de R$ 250 mil por mês desses royalties
Chesf/distribuição
Outros municípios como Messias também recebem recursos oriundos da venda da energia nas estações de distribuição. Messias é um município bastante beneficiado com o recebimento de royalties alusivo à distribuição de energia elétrica para o estado de Pernambuco. Uma conquista do ex-prefeito Jarbinha Omena que reconstruiu o município, que tem sua histórica marcada de antes e depois dele.
Compensação ambiental
Os municípios recebem também recursos do Governo Federal relativos à “compensação ambiental”, gerado pela atividade de mineração. Maceió é um dos municípios mais beneficiados devido à atividade de exploração da Sal-gema. Mas agora surge a estrela do momento, o município de Craíbas, que está se tornando o município mais rico de Alagoas e talvez do Nordeste.
Craíbas/Rica
Craíbas deverá se tornar um dos municípios mais ricos de Alagoas e do Nordeste, graças a exploração de cobre pela Mineradora Vale Verde (MVV), que devastou uma área gigante de caatinga (berçário natural de pássaros silvestres). O município já está recebendo recursos do Governo Federal alusivo a compensação ambiental. Os valores ainda não foram revelados, mas somente de ISS, a prefeitura já recebeu R $7 milhões.
Craíbas/Kandir
A grande expectativa agora é quanto o município e o estado vão receber alusivo à exportação do minério de cobre. Contudo, existe ainda a dúvida se o minério será mesmo exportado pelo porto de Parque dos Coqueiros, Sergipe. Se o produto for escoado por lá existem dúvidas de que Alagoas será beneficiada pela Lei Kandir.
Pilar/200 milhões
Um processo judicial entre os municípios de Marechal Deodoro e Pilar, pela posse da Estação Coletora de Embarque e Desembarque de Petróleo e a Unidade Produtora de Gás Natural, foi decidido em julho de 2020 e privilegiou a Prefeitura Municipal de Pilar com o montante de R$200.579.809,04 em royalties, que serão pagos pela Agência Nacional do Petróleo em cinquenta vezes.
Pilar/Histórico
Esta conquista do município do Pilar iniciou com uma ação movida pelo então prefeito Carlos Alberto Canuto e que logrou êxito, somente agora, na gestão de seu sobrinho o prefeito Renato Rezende, que não pode reclamar que não tem dinheiro para investir no município, que com tanto dinheiro ainda não decolou com polo de geração de emprego e renda.
