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A necessidade da Reforma Tributária para os municípios e da criação de um imposto único. População pede passarelas em Arapiraca. Mineradora desvaloriza terras no Agreste e produção agrícola sob ameaça. Perigo das chuvas nas rodovias do litoral Norte.

A pandemia do covid 19 foi politizada e por isso toda pauta no Congresso Nacional está focada em tudo que direcione para o assunto. Mesmo assim as entidades municipalistas tentam trazer para as discussões a Reforma Tributária que apresentou grandes avanços em 2019 e 2020. Congresso Nacional, governo federal, estados e municípios, entidades públicas e privadas se envolveram em dezenas de reuniões, audiências públicas e outros eventos, ampliando a discussão e dando, cada um a seu modo, contribuição fundamental para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. É, portanto, um debate maduro com acordos e evoluções que não podem ser desprezados. Apesar de algumas divergências pontuais, a grande maioria das propostas para reformar o sistema brasileiro de tributação do consumo que tramitam no Congresso Nacional converge para o mesmo caminho: simplificação com redução da burocracia declaratória, padronização, unificação da base de incidência, não cumulatividade, adoção do princípio de destino, combate à sonegação e corrupção, redução da regressividade e fim da guerra fiscal. A unificação da base de incidência é necessária para aumentar a eficiência da tributação indireta, desonerando investimentos e exportações, e fechar brechas que permitam que alguns bens e serviços escapem à tributação. O Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, indo na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas. As lideranças municipalistas defendem o IVA único, de base ampla, com cobrança no destino, crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados do novo imposto, seguindo as melhores práticas internacionais.

Complexidade e insegurança

A complexidade do sistema atual eleva substancialmente o grau de litígio, gerando enorme insegurança jurídica: são inúmeras formas de incidência, benefícios e regimes especiais que fazem do Brasil campeão mundial de contencioso tributário, pressionando o estoque de dívida ativa. Um sistema único irá simplificar e reduzir a complexidade do atual modelo tributário, garantir segurança jurídica e aumentar a racionalidade arrecadatória do tributo.

Sobre o consumo

O desenvolvimento notadamente nas áreas de infraestrutura, geração de emprego e capacitação de mão de obra, que devem ser custeadas por recursos federais advindos do novo modelo de tributação sobre o consumo e não mais das disputas federativas autofágicas em torno do ICMS e ISS. Se defende uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo Governo Federal.

Reforma imediata

Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação. Apenas uma reforma ampla é capaz de simplificar o sistema tributário, reduzir o contencioso tributário e melhorar o ambiente de negócios, contribuindo para a atração de investimentos e para o crescimento do país. 

Mineradora/Comitê

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, disse que até hoje o órgão não conhece nem foi convidado para conhecer o Projeto de instalação da gigantesca barragem de rejeitos que está sendo construída em Craíbas. Segundo ele, até agora as notícias sobre a obra são preocupantes e lembrou que as autoridades devem fiscalizar com rigor toda obra e anunciou que estará solicitando de membros do Comitê que procurem se informar da situação.

Arapiraca/passarela

A instalação de passarela para pedestre no trecho urbano duplicado da AL 220 em Arapiraca deveria ter sido realizada há muito tempo. Muitas mortes poderiam e ainda podem ser evitadas. O problema só tem se agravado com o passar do tempo, principalmente em frente a U E do Agreste e Hospital Chama. Quantas vidas ainda serão perdidas?

Japaratinga/festa

Incrível, mas as irresponsabilidades continuam ocorrendo em plena pandemia e mesmo com tantas mortes, tem pessoas que continuam agindo como se nada estivesse ocorrendo. Em Japaratinga a Polícia Militar deteve vários elementos que estavam participando de uma festa. Há quem defende que essas pessoas flagradas em festas passem a ajudar nos sepultamentos das vítimas de covid, cavando as covas.

Rodovia/chuvas

Os motoristas que utilizam o trecho das AL 105 e 101 Norte entre Porto Calvo e Maragogi devem ficar atentos neste período de chuvas. O trecho apresenta inundações em alguns lugares, principalmente próximo a Japaratinga, onde geralmente com as chuvas existe deslizamento de terra que toma toda pista de rolamento.

Barra/100 dias

A prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla, fez um balanço dos primeiros 100 dias de sua administração. Na avaliação da população muito já foi realizado, mesmo com toda dificuldade encontrada com a destruição que foi encontrada quando assumiu a prefeitura em janeiro deste ano. Da educação, passando pela ação social até a saúde, o município recebeu melhorias consideráveis.

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