O mês ainda não terminou e os repasses de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras continuam batendo recordes mês após mês, numa sucessão contínua de muito recursos para as Prefeituras. Hoje novamente os valores repassados para os cofres municipais são 11,49% maior do que no ano passado. Somando os valores da primeira parcela deste mês, que foi 60,20% maior que a mesma do ano passado, com esta segunda depositado a hoje, abril já é 71,69% maior que o ano passado. É muito dinheiro à disposição dos prefeitos. Dinheiro que está sobrando nas contas das prefeituras em torno de mais de 20%. São bilhões disponíveis para investimento na melhoria de vida de toda população. Os números foram fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas a maioria dos prefeitos não desejam divulgar estes valores positivos que estão à disposição deles nas contas das prefeituras. A maioria prefere continuar dissimulando a realidade, alegando que estão sem recursos. Contudo há casos que se tem que levar em consideração, como os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, que levam quase metade dos recursos do FPM. Alguns destes municípios que sofreram os chamados sequestros da Previdência Social são Pão de Açúcar e Japaratinga, herança maldita deixada pelos gestores anteriores, que não souberam administrar os municípios. No total foram depositados nas contas das prefeituras de todo Brasil R$ 986 bilhões.
Abril 50,12% positivo
Ano passado, o valor repassado às prefeituras no primeiro e no segundo repasse do FPM foi de R$ 3,3 bilhões e R$ 885 milhões, respectivamente. Esse resultado, comparado aos deste ano – R$ 5,4 bilhões e R$ 986 milhões – indica que o mês está positivo em 50,12%. Mesmo quando se aplica a inflação do período, o Fundo apresenta crescimento de 41,05%.
Prefeitos contentes
Entre janeiro e abril, os Municípios receberam 21,27% a mais de recursos do FPM ou 15,03%, se considerar a inflação. As lideranças municipalistas estão surpresas e comemorando tanto dinheiro que vem chegando às prefeituras, um fato nunca ocorrido nos últimos 20 anos. Mesmo assim, a orientação das lideranças é para não dar publicidade aos valores, que vem chegando aos cofres dos municípios e a ordem é continuar “chorando” por mais dinheiro e negando ao povo.
Eleições/disputa
Com a excelente situação financeira que vivem as prefeituras os grupos políticos, mas do que nunca se organizam se preparando para 2024, tendo contudo, que passar pelas eleições do próximo ano, que elegerá os governadores, senadores e os deputados estaduais e federais. Lembrando que alguns prefeitos estão pensando em disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa e até na Câmara Federal.
Prefeito candidatos
Os prefeitos que estão pensando em disputar um mandato na Assembleia ou na Câmara Federal, estão muito bem avaliados e estão, em suas regiões, trabalhando para se consolidar como lideranças regionais. No litoral Norte, onde a orfandade de um parlamentar estadual e também federal existem, deverá haver um prefeito candidato.
Assembleia/renovação
Os observadores políticos apostam numa renovação de 60% da Assembleia Legislativa diante da fraca atuação dos parlamentares e da falta de projeto de alcance popular de melhoria da qualidade de vida da população. Na avaliação dos observadores não conseguiram estabelecer parcerias políticas que viabilizassem obras e programas sociais. Houve muita retórica e pouca realização parlamentar com o Executivo, que tem o poder de “fazer”.
Arapiraca/burocracia
Quando não se deseja realizar algo, basta criar dificuldades para fazê-lo e é com este entendimento que o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Thiago ML denunciou o excesso de documentação exigida pelo Prefeito Luciano Barbosa, para as pessoas que seriam beneficiadas com o Decreto Municipal que criou o Programa de Ajuda Financeira aos trabalhadores prejudicados com a medidas de controle da pandemia.
Arapiraca/Muitas dificuldades
De acordo com Thiago ML, a partir do momento que a prefeitura de Arapiraca fixa um rosário de critérios para conceder acesso ao pacote fiscal, o decreto deixa de cumprir o principal objetivo, que é de ajudar quem mais precisa. O presidente da Câmara alerta que, diante do que foi regulamentado pela prefeitura, o decreto publicado vai muito além do texto autorizado pelos vereadores.
Arapiraca/fora decreto
Segundo o presidente da Câmara, o prefeito teria imposto condições além do previsto no Decreto. “O problema está justamente em ir além do que a lei aprovada pela Câmara estabeleceu e fixou como diretriz. Há solicitações tão minuciosas por parte da prefeitura que, caso não sejam alteradas, o decreto não vai atender a quem mais precisa”, disse Thiago ML.
Porto Calvo/covid
O vereador Júnior Ferro Velho de Porto Calvo contraiu covid e está se recuperando e por isso ainda não foi ao Ministério Público levar uma pilha de documentação de denúncias da administração da prefeita Eronita Esposito. O vereador acredita que somente na próxima semana estará dando entrada na documentação.
