Os pequenos municípios com menos de 50 mil habitantes poderão contar com leitos de UTI, o que poderá desafogar a lotação nos hospitais nos grandes centros urbanos. Contudo, vale ressaltar que será necessário a contratação também de pessoal especializado, mão-de-obra que na área da saúde está faltando. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, proposta que prevê implementação e para isso contará com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) 210/2021 – apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) – sugere a administração dos gestores municipais. O PL torna obrigatória a criação de pelo menos cinco leitos hospitalares de tratamento intensivo nos Municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. Também obriga a implementação mínima de 15 leitos de UTI nas cidades com 100 mil habitantes, podendo chegar até 25 leitos, para responder à demanda por leito resultante da pandemia de Covid-19 no País.
Para atender Municípios com menos de 50 mil habitantes, que não disponham de leitos de UTI, o PL sugere a disponibilização dos leitos nos municípios maiores contemplados pela proposta. Assim, a disponibilização às cidades vizinhas será obrigatória, no caso dos Municípios com mais de 100 mil habitantes, na ordem em que forem solicitados, exceto se esgotados os leitos.
Comissões
A matéria ainda será votada nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo o autor do PL, o número de leitos nessas cidades pode ser até dez vezes maior. “Cabe ao governo federal e ao Congresso viabilizar o acesso da população à saúde, em especial os cidadãos que vivem em Municípios menores e mais afastados das capitais”, defende o parlamentar.
Estudos
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, entre os anos 2008 e 2018, o SUS perdeu 23.091 leitos. No entanto, ao analisar o mérito do PL, a entidade apresenta algumas preocupações, como os os novos leitos exigem profissionais capacitados e os recursos humanos para tais instituições de saúde estão esgotadas.
Competência tripartite
O texto não deixa claro quem financiará os novos leitos e, por ser de competência tripartite, o SUS conta com recursos da União, dos Estados e dos Municípios. É necessário trazer expressamente quem será responsável pela criação e manutenção dos leitos. A média e alta complexidade é competência do governo federal e as prefeituras não têm condições de arcar com mais essa responsabilidade.
Fonte financeira
O PL deve definir a fonte de financiamento para evitar problemas orçamentários aos Municípios. Apesar de sugerir a administração pelos dos gestores municipais, o projeto não diz quem fará a regulação desses leitos de UTI.
Água Branca/polêmica
Em Água Branca a comunidade católica reagiu com veemência à proposta do Vereador Pedro Freire que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em mudar o nome secular do Largo de Nossa Senhora da Conceição, padroeira e protetora do município. O vereador desejava homenagear o amigo falecido, o ex-prefeito, deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Roberto Torres, colocando o nome dele no lugar de Nossa Senhora da Conceição.
Água Branca/Voltou atrás
Ontem mesmo, quando o pároco local e toda comunidade católica reagiu, a Câmara voltou atrás na mudança do nome do Largo de Nossa Senhora da Conceição. Até mesmo moradores de Pariconha, Mata Grande, Inhapi, Canapi e Delmiro Gouveia reagiram contra a intenção da Câmara.
Arapiraca/Rinha de Galo
Incrível mas ainda existem muitas rinhas de galo funcionando no interior de Alagoas. Em Arapiraca o que parecia uma denúncia de aglomeração terminou com a prisão de traficantes, apreensão de armas e realizadores de briga de galos. Várias casas de jogos clandestinos estão funcionando não só no interior, como também em Maceió.
Arapiraca/feriado
Hoje em Arapiraca tanto o comércio como o shopping center estão fechados. Arapiraca, vale lembrar, está liderando o número de casos de internamento em UTIs e casos de covid-19. Para os moradores o foco está na feira livre realizada toda semana, sem nenhum controle da prefeitura.
Penedo/feriado
Em Penedo os pontos de visitação turísticas estão fechados devido ao feriado nacional da Inconfidência Mineira. Funcionam apenas os serviços essenciais da prefeitura. Contudo os hotéis e pousadas continuam abertos para receber os turistas que chegam ao município, que desejam conhecer as belezas da cidade histórica, a famosa Vila do Carlinhos Mais.
