Os prefeitos estão à beira do desespero com a possibilidade do Projeto de Lei (PL_ 2.564/2020) que institui o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, dando um aumento entre 70% a 50% para estas categorias. Segundo a proposta, técnicos de enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial de sete salários mínimos; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Nos valores de hoje, enfermeiros com curso superior receberiam ao menos R$ 7.315; técnicos, R$ 5,1 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 3,6 mil. Os valores para 30 horas semanais devem ser pagos pela União, Estados, Municípios e instituições privadas. A preocupação dos gestores municipais está no fato do Projeto não aponta a fonte financeira para o pagamento deste piso o que se supõe que sairá das receitas municipais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que o impacto será de mais de R $45 bilhões. O projeto não aponta a fonte de pagamento. Se aprovado, provavelmente, sairá dos orçamentos municipais”, alertou o líder municipalista.O presidente da CNM comparou o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e disse que a proposição representa dez repasses de 1% do FPM, em torno de R$ 4,5 bilhões, ou 42% de tudo que foi transferido em 2020 pelo fundo. A proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), conta com apoio de diversos parlamentares. A CNM já encaminhou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aos líderes partidários sobre o PL.
Efeito do piso
Os Municípios estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com isso, vai estourar os 54%. Os prefeitos alegam que o PL tem motivação político-eleitoral e pede aos presidentes das entidades municipalistas que divulguem o impacto regionalmente e atuem junto aos senadores para mostrar que os Municípios não têm como arcar com o novo piso.
Prefeitos contra
O Movimento Municipalista vai trabalhar para o projeto não ser pautado devido à incapacidade de arcar com o custo astronômico por parte dos Municípios. O projeto pode causar um efeito cascata e um aumento de folha em todas as áreas da saúde. Também causará problemas com os demais profissionais, como médicos e fisioterapeutas.
Inconstitucional?
A consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, explicou ainda que a LRF veda a geração de despesas sem indicação de fonte de custeio. “Toda e qualquer ação no Congresso, no sentido de ampliar despesas para o Entes federados, contraria o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Dívidas previdenciárias
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota pediu também que as dívidas previdenciárias e dos bloqueios no FPM, deveriam ser pauta prioritária na reunião com o Governo Federal. Segundo ele, os sequestros dos FPM têm deixado vários prefeitos sem recursos para serviços essenciais nos municípios.
Penedo/creches
Penedo vai ganhar mais duas creches para atender famílias de baixa renda. Os investimentos serão construídos em áreas públicas que a Prefeitura de Penedo doou ao Governo de Alagoas, procedimento que depende da autorização do Poder Legislativo Municipal, conforme a legislação pertinente. Foram doadas áreas doadas ao governo estadual que estão situadas no Centro da cidade, mais precisamente no aterro da Lagoa do Oiteiro, e no bairro Santa Isabel, mais conhecido como Cacimbinhas.
Penedo/ambulantes
Durante os debates no plenário virtual, a atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo foi alvo de críticas em relação à fiscalização de ambulantes é cobrada sobre ações diretas que promovam a geração de emprego e renda, principalmente para setores limitados em seu funcionamento por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.
Maragogi/Câmara
O vereador Paulo Nunes (PP), líder do governo municipal na Câmara de Maragogi, criticou a falta de sessões e citou como exemplo que na semana passada a mesa diretora não deu procedimento aos trabalhos. Segundo Paulo Nunes vários projetos de grande importância estão sendo relegados ao esquecimento pela mesa diretora e citou projetos como o Refis, e uma emenda da lei do aquaviário, entre outros.
Maragogi/ Câmara não tem dono
O vereador Paulo Nunes foi crítico. “Eu lamento. Isso é um item triste. Eu já chamei atenção na posse que eu disse a importância que tem o Poder Legislativo. A instituição não é de ninguém: não é do Juninho (Júnior do Jozemir), não é de presidente nenhum, não é de vereador nenhum, é uma instituição da sociedade”, disparou Nunes.
Maragogi/presidente
O presidente da Câmara Municipal, Júnior do Jozemir, confirmou que não houve sessão na última semana. “Semana passada que não houve sessão por motivo que nem eu pude fazer a sessão nem o vice-presidente (Agenilson dos Santos Silva ) que poderia também fazer a sessão e não conseguiu ir também. E outros vereadores que justificaram a falta”, informou.
Delmiro/Câmara
Acontece hoje, pela manhã, sessão extraordinária na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia para decidir se os vereadores são contra ou a favor da doação de terrenos para a Prefeitura construir creches para abrigar os filhos das mães trabalhadoras. Enquanto em todo Estado de Alagoas os vereadores são favoráveis, em Delmiro os vereadores estão ainda “pensando” se proporcionar esse benefício a centenas de mulheres que sustentam suas famílias.
