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Mudanças no ISSQN aumenta arrecadação para prefeituras. Municípios turísticos são os mais beneficiados. Arapiraca perde empresas para Limoeiro e Craíbas devido a benefícios fiscais. Duplicação da AL em Maragogi em fase de projeto.

O Processo de transição do pagamento dos recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá ganhar celeridade com a criação do Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT) e do Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (GTCGOA), que foi publicada do Diário Oficial da União. As normativas tratam da composição e das atribuições dos integrantes e atende às determinações da Lei Complementar 175/2020, que trata do padrão nacional de obrigação acessória do tributo. A nova lei prevê regra de transição para a partilha do imposto entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços. A Resolução 2/2021 estabelece que o GTAT seja composto por 10 membros exclusivamente servidores municipais e lotados na Administração Tributária dos Municípios. Já a Resolução 3/2021 institui que o GTCGOA terá composição de quatro membros, sendo dois indicados por entidades municipais e dois pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica um dos representantes municipais, que deve ser de cidade fora das capitais.

ISSQN/Recursos

A população precisa ficar atenta para mais esse benefício financeiro, que vai chegar aos cofres das prefeituras. Se trata da mudança na destinação do ISS, que agora se chama ISSQN, que será creditado em favor do município onde a operação comercial de compra ou prestação do serviço acontece e não mais na sede da matriz da empresa.

Arrecadação/Turismo

Antes da mudança da lei, apenas pouco mais de 12 municípios no Brasil eram beneficiados com bilhões gerados com ISS recolhidos de operações com cartão de crédito, plano de saúde e leasing. Todos os municípios beneficiados eram da região Sudoeste e Sul. Com as mudanças, os pólos turísticos deverão ter um aumento na arrecadação própria devido ao uso de cartões de créditos pelos turistas.

ISS do Turismo

Municípios como Maragogi, Piranhas e Maceió vão ter um incremento na arrecadação própria com essas mudanças do ISS. Contudo o processo será gradual, mas segundo informações no primeiro ano os municípios onde ocorrem as operações com cartão de crédito já devem aumentar a arrecadação própria em 15%. Por isso os gestores deveriam fomentar a atividade turísticas em seus municípios.

Arapiraca X Limoeiro

O município de Arapiraca vem perdendo empresas para o município de Limoeiro de Anadia há mais de 8 anos, quando o prefeito Marlon Ferreira assumiu pela primeira vez o comando da prefeitura e promoveu um pacote de benefícios fiscais para empresas de Arapiraca que se instalassem em Limoeiro.

Arapiraca X Limoeiro 2

Segundo uma fonte da Junta Comercial, em Arapiraca, muitas empresas prestadoras de serviços estão transferindo seus endereços para Limoeiro, mas fisicamente continuam com seus escritórios em Arapiraca, somente para pagar ISSQR com valores menores. A falta de uma política de incentivo fiscal por parte do município de Arapiraca.

Arapiraca X Limoeiro 3

Um exemplo pode ser observado por quem passar pelo local onde se localiza o Distrito Industrial de Limoeiro, onde várias empresas estão se instalando. Muitas antes estavam em Arapiraca. Algumas chegaram há cinco anos e outras estão chegando agora. O prejuízo na arrecadação de ISS em Arapiraca ainda não foi avaliado, mas segundo o dono de um escritório de contabilidade já passa dos 20%.

Arapiraca X Craíbas

O município de Craíbas seguiu também a política de atração fiscal de empresas, para tirar de Arapiraca empresas que lá funcionam de fato. O município baixou a alíquota do ISSQR para 2,5%, tendo como argumento atender aos interesses da Mineradora Vale Verde (MVV), que já entrou na Justiça em busca da redução dos royalties gerados pelas explorações de cobre.

Maragogi/duplicação

O projeto de duplicação da AL 101, no trecho urbano de Maragogi, a partir da ponte do rio Maragogi, em São Bento e limite com Japaratinga até a ponte sobre o rio Persinunga, no distrito de Peroba, na divisa com o estado de Pernambuco está em fase de elaboração e terá mais de 22 quilômetros com ciclovias, jardins e o Portal de Boa Vindas.

Porto Calvo

A obra de construção da Estação de Transbordo de Resíduos em Porto Calvo está a todo vapor e será um equipamento fundamental para o recolhimento do lixo em todas as cidades da região Norte e Zona da Mata. A obra está rigorosamente dentro dos padrões ambientais sendo referência na região.  

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