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Parcelamento das dívidas da Previdências estão sendo negociado. Municípios sofrem com sequestros de recursos do FPM. Presidente da Câmara de Maragogi trabalha para pacificar os ânimos na Casa. Escapamentos adulterados de motos infernizam a vida nos bairros. Consumidores do SAE em Penedo têm descontos se até 85%.

Alguns municípios no Brasil e em Alagoas possuem dívidas com a Previdência Social e aqueles que de alguma forma não cumpriram o Refis que estava em vigor, estão sofrendo sequestros de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma abusiva. Em muitos casos, como por exemplo em Pão de Açúcar, a Previdência Social chega a levar 50% dos recursos do FPM deixando sem recursos serviços essenciais, como por exemplo limpeza pública e até mesmo ações na área de saúde. Para tentar sanear o problema está em discussão uma proposta para dar um alongamento do pagamento, reduzindo o valor das parcelas e assim viabilizando o pagamento e também o funcionamento dos serviços essenciais nestes municípios.A regularização fundiária sob responsabilidade dos Municípios também ganhou destaque durante a videoconferência ocorrida na última segunda-feira (3).”Nós avaliamos como um dos temas mais importantes a ser enfrentado este ano. Claro que a musculatura está sendo para o enfrentamento da crise sanitária, mas, a dívida previdenciária é muito alta, e alguns Municípios já não estão conseguindo pagar a dívida e outros, por falta de orçamento, vão deixar de pagar”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele lembrou que o tema já foi apresentado à Secretaria de Governo e agradeceu a atuação do parlamentar.

Negociações

As lideranças municipalistas chegaram a conquistar recentemente a redução de juros das dívidas previdenciárias e dos encargos. Uma redução da dívida em torno de R$ 30 bilhões, na época. Mas, de lá pra cá, essa dívida já cresceu em torno de R$ 20 bilhões, mas hoje esta dívida está em torno de R$ 60 bilhões.

Encontro de contas

Para as lideranças municipalistas é necessário um encontro da dívida; de juros, correção e encargos; da extensão do prazo do parcelamento; e de estipular um percentual máximo de pagamento, em torno de 1,5% ao mês da Receita Corrente Líquida (RCL). Tem Município usando praticamente todo o FPM, para o pagamento da dívida previdenciária e isso inviabiliza a prestação de serviços.

Proposta

Existe no Congresso Nacional uma proposta de parcelamento da dívida em 60 meses, e que o trabalho está focado em ampliar esse prazo para 240 meses, desde que os Municípios façam um ajuste previdenciário como contrapartida para que se garanta um fôlego fiscal e financeiro, e viabilize o desenvolvimento local.

Maragogi/Câmara

O presidente da Câmara de Maragogi, Júnior do Jozemir disse que pretende trabalhar para levar de volta a paz e a tranquilidade à Casa. O clima dos trabalhos legislativos anda tenso, depois de uma discussão entre o vereador Paulo Nunes, líder do governo, e o ex-vereador Jozemir Cavalcanti, pai do presidente da Câmara.

Escapamentos

Os donos de motocicletas com escapamentos adulterados estão infernizando a paz e tranquilidade da cidade. O problema não se restringe a Maragogi, mas também a Japaratinga, onde a situação é pior, devido a falta de fiscalização da SMTT do município. Em Porto Calvo o descumprimento das leis de trânsito é uma regra, que conta com a omissão do poder público municipal.

Arapiraca/buracos

Os moradores dos bairros do Lago do Perucaba, Primavera e Olho d’agua dos Cazuzinhos pedem a Secretaria municipal de Arapiraca que realize a operação tapa buracos. Depois das chuvas que caíram sobre a cidade, as vias públicas ficaram em péssima situação.

Arapiraca/medicação

Os pacientes hipertensos e diabéticos estão solicitando que o fornecimento de medicamento seja restabelecido nos postos de saúde no bairro Zélia Barbosa. A medicação está faltando em praticamente todos os postos de saúde. A situação é a mesma desde o início do ano.

Penedo/descontos

Consumidor em débito com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Penedo tem uma excelente oportunidade de quitar a dívida. Um Plano de Recuperação de Contas e Clientes (PRCC) foi lançado com descontos de até 99% para pagamento à vista sobre juros, atualização monetária e multa por vencimento da conta de água.

Penedo/parcelamento

Outra vantagem para resolver a pendência, pagando o débito total à vista, é o desconto de 80% sobre ligação clandestina e outras irregularidades detectadas. O PRCC do SAAE Penedo também permite negociação parcelada, com oferta de desconto de 90% sobre juros, atualização monetária e multa por vencimento, além de 80% de redução da multa sobre ligação e outras irregularidades para acordo de até 24 parcelas.

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