Alguns municípios no Brasil e em Alagoas possuem dívidas com a Previdência Social e aqueles que de alguma forma não cumpriram o Refis que estava em vigor, estão sofrendo sequestros de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma abusiva. Em muitos casos, como por exemplo em Pão de Açúcar, a Previdência Social chega a levar 50% dos recursos do FPM deixando sem recursos serviços essenciais, como por exemplo limpeza pública e até mesmo ações na área de saúde. Para tentar sanear o problema está em discussão uma proposta para dar um alongamento do pagamento, reduzindo o valor das parcelas e assim viabilizando o pagamento e também o funcionamento dos serviços essenciais nestes municípios.A regularização fundiária sob responsabilidade dos Municípios também ganhou destaque durante a videoconferência ocorrida na última segunda-feira (3).”Nós avaliamos como um dos temas mais importantes a ser enfrentado este ano. Claro que a musculatura está sendo para o enfrentamento da crise sanitária, mas, a dívida previdenciária é muito alta, e alguns Municípios já não estão conseguindo pagar a dívida e outros, por falta de orçamento, vão deixar de pagar”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele lembrou que o tema já foi apresentado à Secretaria de Governo e agradeceu a atuação do parlamentar.
Negociações
As lideranças municipalistas chegaram a conquistar recentemente a redução de juros das dívidas previdenciárias e dos encargos. Uma redução da dívida em torno de R$ 30 bilhões, na época. Mas, de lá pra cá, essa dívida já cresceu em torno de R$ 20 bilhões, mas hoje esta dívida está em torno de R$ 60 bilhões.
Encontro de contas
Para as lideranças municipalistas é necessário um encontro da dívida; de juros, correção e encargos; da extensão do prazo do parcelamento; e de estipular um percentual máximo de pagamento, em torno de 1,5% ao mês da Receita Corrente Líquida (RCL). Tem Município usando praticamente todo o FPM, para o pagamento da dívida previdenciária e isso inviabiliza a prestação de serviços.
Proposta
Existe no Congresso Nacional uma proposta de parcelamento da dívida em 60 meses, e que o trabalho está focado em ampliar esse prazo para 240 meses, desde que os Municípios façam um ajuste previdenciário como contrapartida para que se garanta um fôlego fiscal e financeiro, e viabilize o desenvolvimento local.
Maragogi/Câmara
O presidente da Câmara de Maragogi, Júnior do Jozemir disse que pretende trabalhar para levar de volta a paz e a tranquilidade à Casa. O clima dos trabalhos legislativos anda tenso, depois de uma discussão entre o vereador Paulo Nunes, líder do governo, e o ex-vereador Jozemir Cavalcanti, pai do presidente da Câmara.
Escapamentos
Os donos de motocicletas com escapamentos adulterados estão infernizando a paz e tranquilidade da cidade. O problema não se restringe a Maragogi, mas também a Japaratinga, onde a situação é pior, devido a falta de fiscalização da SMTT do município. Em Porto Calvo o descumprimento das leis de trânsito é uma regra, que conta com a omissão do poder público municipal.
Arapiraca/buracos
Os moradores dos bairros do Lago do Perucaba, Primavera e Olho d’agua dos Cazuzinhos pedem a Secretaria municipal de Arapiraca que realize a operação tapa buracos. Depois das chuvas que caíram sobre a cidade, as vias públicas ficaram em péssima situação.
Arapiraca/medicação
Os pacientes hipertensos e diabéticos estão solicitando que o fornecimento de medicamento seja restabelecido nos postos de saúde no bairro Zélia Barbosa. A medicação está faltando em praticamente todos os postos de saúde. A situação é a mesma desde o início do ano.
Penedo/descontos
Consumidor em débito com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Penedo tem uma excelente oportunidade de quitar a dívida. Um Plano de Recuperação de Contas e Clientes (PRCC) foi lançado com descontos de até 99% para pagamento à vista sobre juros, atualização monetária e multa por vencimento da conta de água.
Penedo/parcelamento
Outra vantagem para resolver a pendência, pagando o débito total à vista, é o desconto de 80% sobre ligação clandestina e outras irregularidades detectadas. O PRCC do SAAE Penedo também permite negociação parcelada, com oferta de desconto de 90% sobre juros, atualização monetária e multa por vencimento, além de 80% de redução da multa sobre ligação e outras irregularidades para acordo de até 24 parcelas.
