A semana termina muito positiva financeiramente para as prefeituras, que nunca nos últimos 15 anos receberam tanto dinheiro. Na segunda-feira (10), os municípios receberam a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com mais um recorde nos valores com aumento de 69,85%, maior que a mesma do ano passado, batendo mais um recorde de recursos para as prefeituras. De janeiro até hoje o FPM apresenta um aumento de 25,62%, o que significa que está sobrando dinheiro nas prefeituras. Mas o volume de dinheiro não vai parar e já no dia 8 de julho deste ano, os municípios vão receber extra R$ 4,7 bilhões de FPM. Desta vez está previsto para ser dado às prefeituras 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios, garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse é parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Os valores têm como base os dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
Arapiraca/Câmara
O presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML apresentou esta semana duas propostas muito interessantes. Uma é que os precatórios do Fundeb dos professores sejam pagos com correção monetária e que os motoristas de transportes públicos sejam vacinados. As duas propostas foram bem recebidas pela população.
Penedo/ambulantes
O comércio de ambulantes e o desempenho de atividades eventuais em espaços públicos de Penedo são regulamentados pelo Código de Postura Municipal. De forma educativa, fiscais de postura estão informando aos ambulantes sobre a legislação que prioriza pessoal com cadastro ativo na Sedetur para o trabalho que precisa ocorrer de forma organizada, inclusive para atividades provisórias.
Penedo/decreto
A Prefeitura de Penedo, atualizou o decreto sobre a Fase Vermelha. Entre as novas regras está a permissão do funcionamento de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, sendo o horário das 05:00 às 21:00hs.
Penedo/decreto 2
Após o horário estipulado, esses serviços poderão funcionar apenas com entrega. Além disso, a nova Portaria do Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Lopes, prevê a abertura de teatros e museus com 30% (trinta por cento) de sua capacidade de público. Já o horário de funcionamento do comércio local passa a ser, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 14hs, vedado o funcionamento aos domingos.
Pão de Açúcar
Os produtores rurais de Pão de Açúcar foram beneficiados com os boletos de pagamento do Programa Garantia Safra 2021. A novidade é que este ano, devido a Pandemia por Covid-19, os beneficiários do programa receberam os boletos em suas próprias comunidades, evitando assim o deslocamento e uma possível aglomeração na sede da secretaria de agricultura.
Pão de Açúcar 2
Os aposentados do IPEV em Pão de Açúcar receberam seus salários atrasados deixados pela gestão anterior. Além do pagamento das aposentadorias e pensões referentes ao mês de março, foi efetuado também o pagamento da segunda parcela referente à folha de dezembro, deixada em aberto pela gestão anterior.
Jacuípe/enchentes
As enchentes em Jacuípe é um fato corriqueiro toda vez que chove. O prefeito Júnior Carro Velho se elegeu prometendo construir um dique de contenção das águas do rio, mas só ficou mesmo na promessa. Vale lembrar que Jacuípe é a única cidade no Brasil condenada pela Defesa Civil Nacional que recomendou a sua transferência para parte mais elevada do município. Há quem diga que as enchentes viram fonte de recursos para prefeitura.
