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Alta Corte da UE suspende ajuda financeira à TAP e decisão pode ter causado suspensão de voos

A ajuda estatais financeira as companhias aéreas TAP e KLM foram “travadas” pela mais alta instância judicial da União Europeia e esclareceu, que no caso da companhia portuguesa falta de apresentação das razões que a justificam. “A ilegalidade que foi encontrada é uma falha da declaração das razões e não um erro substantivo”, indicou o tribunal, citado pela agência Bloomberg. Fato que pode ter levado a TAP a tomar várias decisões de contenção de despesas como suspensão de voos para novas rotas.

Contudo, a imprensa internacional crédito o travamento da ajuda a uma ação judicial movida pela companhia aérea Ryanair, que as contestou em Tribunal, embora sem deixar de receber ajudas estatais ao emprego, como ainda semana reconheceu com a publicação do seu balanço do exercício 2020/2021.

O que está em causa, como o próprio Tribunal reconheceu, não foi não permitir as essas ajudas, como a Ryanair desejaria, pois tanto no caso da TAP como no da KLM isso teria efeitos devastadores nas economias portuguesa e holandesa.

De acordo com a decisão judicial “os efeitos nefastos da disrupção causada pela pandemia de covid-19 nos serviços aéreos em Portugal e na sua economia e a importância da TAP para esses serviços e a economia desse estado membro”.

Do mesmo modo, declarou que a anulação imediata das verbas previstas nas ajudas decididas para a KLM “teriam consequências especialmente danosas”.

O primeiro-ministro português declarou entretanto que cabe à Comissão Europeia prestar as “informações complementares” requeridas pelo Tribunal de Justiça e comentou que a decisão “decisão preliminar” dessa instância não implica atrasos.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que põe em causa o aval da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, “é meramente preliminar”, disse António Costa, citado pela Lusa.

“Tanto quanto sabemos, aquilo que o tribunal” decidiu foi solicitar, “para já, à Comissão Europeia informações complementares”, acrescentou António Costa, que falava  durante uma visita a uma empreitada ferroviária no concelho de Alandroal (Évora).

“É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia” e, se esta solicitar “algum apoio” ao Governo de Portugal, este será disponibilizado, afiançou António Costa, comparando a decisão do tribunal, no enquadramento do direito nacional, a “uma providência cautelar”, precisamente para obter “informações complementares”.

Para que o Tribunal de Justiça da UE possa “tomar uma decisão definitiva”, a Comissão Europeia tem de “dar mais informações”, pelo que, “para já, [a decisão] não tem consequência nenhuma”, assegurou.

“Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as informações” que o Tribunal de Justiça da UE necessita “para justificar a decisão que tomou relativamente à TAP”.

O primeiro-ministro não explicou no entanto porque só em dois casos, e que nem são dos que requerem ajudas mais elevadas, a Comissão não providenciou a informação necessária para ter ‘luz verde’ do Tribunal.

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