Nesta quarta-feira (26) o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) defendeu a redução de meio para até ¼ do salário mínimo a renda mensal per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Medida Provisória 1023/20 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e a matéria agora segue pra o Senado.
Atualmente, o BPC é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com o parlamentar, com a aprovação da medida provisória, as regras de inclusão ao auxílio passam a ter um novo critério para que o governo regulamente que pessoas nesse perfil passem a receber o benefício se a renda familiar per capita for maior que ¼ do benefício e até ½ salário.
“Estamos vivendo um momento econômico muito difícil, principalmente por conta da pandemia. A redução da renda exigida deverá beneficiar milhares de pessoas, que poderão receber o benefício e, consequentemente, ganhar mais qualidade de vida”, frisou o deputado.
A lei do BPC já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que ¼ do salário mínimo se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e situação de vulnerabilidade do grupo familiar. Entretanto, os critérios especificados na MP dependerão do cumprimento dos requisitos fiscais.
Pelo texto, são três os critérios: o grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para os idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.
Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de Covid-19 para avaliar a deficiência para fins de recebimento do BPC, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social, desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo.
